Opinião

Investimento Sustentável/Observatório

Nos dias de hoje, está claro que as alterações climáticas poderão ter impactos ao nível ambiental e económico à escala global. O teste de esforço climático, aplicado pelo Banco Central Europeu (BCE), demonstra que o impacto dos riscos climáticos nas empresas e nos bancos poderá até desencadear uma recessão ou um colapso dos mercados financeiros. A União Europeia (UE) assinou o Acordo de Paris, associando-se a uma resposta mundial à ameaça das alterações climáticas. Os Estados-Membros comprometeram-se com objetivos de proteção ambiental, na aplicação da Agenda 2030, das Nações Unidas, acompanhando os esforços internacionais de desenvolvimento sustentável.

É amplamente consensual que esta transição exigirá investimentos públicos e privados significativos, importando que tenham em conta um desenvolvimento com baixas emissões de gases com efeito de estufa, conduzindo à necessidade de organizar e financiar uma transição socialmente justa e ambientalmente sustentável para uma economia resiliente e com impacto neutro no clima.

Ainda não são conhecidas as necessidades de investimento total necessárias. Contudo, a Comissão Europeia (CE) indica que a meta de 55% de redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 exigirá cerca de 350 mil milhões de euros, de investimento anual, só para o sistema energético. Além disso, estima um défice global de investimento sustentável no ambiente num valor situado entre 100 mil milhões de euros e 150 mil milhões de euros anuais e as necessidades de investimento social em 142 mil milhões de euros por ano até 2030. Segundo uma estimativa elaborada por peritos, a concretização da neutralidade climática na UE-27 até 2050 exige investimentos na ordem de um bilião de euros, por ano, no período entre 2021 e 2050, abrangendo áreas como a energia, transporte, edifícios, indústria e agricultura.

O Grupo de Peritos de Alto Nível em Financiamento Sustentável, criado em 2016 pela CE, concluiu pela necessidade de intervenção pública, para alcançar o nível de investimento desejado, diagnosticando alguns problemas: 1) o mercado não incorpora devidamente nos preços os efeitos colaterais negativos das emissões de gases com efeito de estufa sendo importante um sinal forte em termos de preço do dióxido de carbono; 2) O interesse em investimento sustentável está a crescer, mas os investidores não possuem os dados fiáveis e comparáveis de que precisam para tomar decisões informadas; 3) a avaliação e o cumprimento de normas de sustentabilidade podem gerar custos financeiros mais elevados para as atividades sustentáveis. Os projetos sustentáveis precisarão de apoio público para serem financeiramente viáveis face aos benefícios não financeiros de que são portadores; 4) em determinados setores e áreas os investidores não possuem informações sobre as necessidades de investimento sustentável e os projetos disponíveis.

Num tempo da 26ª Conferência das Partes (COP) sobre alterações climáticas no âmbito da Nações Unidas, que reúne em Glasgow até 12 de novembro, num momento em que cada País, Região ou Indivíduo reflete sobre que alterações de comportamento ou contributo poderá dar para esta problema, para o qual todos estão convocados para abordar. Quando os Oceanos são vistos como determinantes na gestão de carbono, no clima e na qualidade de vida das populações. Fica claro que, uma região com os Açores, com jurisdição sobre uma área marítima imensa (na ordem dos 4 mil Km2), o seu contributo com algum significado passará pelo seu posicionamento geográfico, nomeadamente no Atlântico norte. É neste contexto que projetos como o Observatório do Atlântico, a instalar nos Açores, agora sob a forma de rede de ciência e tecnologia, assumem particular relevância, nomeadamente quando considera: a) o interesse em criar sinergias entre instituições com competências nos domínios da formação, monitorização, investigação, proteção e exploração das zonas marítimas do atlântico; b) uma estratégia orientada para se garantir e sistematizar o processo de recolha de dados e a promoção do conhecimento; c) a necessidade de se coordenar a aquisição e a gestão de infraestruturas de observação do mar aberto e do mar profundo na região do atlântico; d) potenciar a proteção e a exploração socioeconómica sustentável dos recursos marinhos existentes; e) a garantia que o conhecimento integrado na área das ciências do mar se constitui como um dos pilares da agenda «interações atlânticas» em articulação com entidades que abordam estas temáticas; f) a localização privilegiada dos arquipélagos dos Açores e da Madeira para o estudo do Atlântico e a existência contínua, há várias décadas, de estruturas de investigação em Ciências do Mar na ilha do Faial; g) a integração de uma rede de ciência e tecnologia e h) a designação de um representante comum, com poderes para as representar nos atos e procedimentos inerentes à atividade do Observatório do Atlântico.

A concretização do Observatório do Atlântico remonta ao ano de 2015 enquanto ideia e desiderato político no programa eleitoral do partido socialista à Assembleia da República. Ganha expressão formal, pela ação do Governo de Portugal, com a Resolução do Conselho de Ministros (nº 172/2017), cujo desenvolvimento conduziu à assinatura do contrato, em outubro de 2021, de rede de ciência e tecnologia para a criação do Observatório do Atlântico. Assume assim especial significado sobretudo para os Açores e para Portugal.

À Universidade dos Açores (coordenador principal do projecto), à Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental; à Associação para o Desenvolvimento do Air Centre, à Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores (Escola do Mar dos Açores), ao Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia; à Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação, ficam os votos de bom trabalho e bons ventos!