A crise da habitação nos Açores não é nova. Escrevi-o a 28 de abril de 2023 e a 19 de setembro de 2024, repito agora com a mesma urgência, porque pouco ou nada mudou. Continua a ser o problema central para milhares de açorianos: jovens que não conseguem sair de casa dos pais, famílias a viver em condições indignas, rendas incomportáveis, candidaturas ao arrendamento acessível sem resposta, e habitações degradadas que não são reabilitadas.
Apesar dos anúncios repetidos e dos fundos disponíveis (60 milhões de euros desde 2021 só para a habitação no âmbito do PRR), a verdade é que as respostas continuam por chegar. Mas se nada disto é novo, porque volto ao tema?
A semana passada, a coligação PSD/CDS/PPM, com o apoio do Chega, impediu por maioria a audição parlamentar da Secretária Regional da Habitação e do Diretor Regional da mesma pasta. Uma iniciativa do PS/Açores que visou esclarecer as declarações públicas do próprio Diretor, que criticou as orientações políticas do Governo Regional relativamente ao Alojamento Local, alertando para as suas implicações na escassez de habitação disponível.
E esta não é uma questão menor, trata-se de obter respostas sobre políticas públicas que têm falhado redondamente na sua implementação. Afinal, a tal “transparência” apregoada pela coligação revela-se, uma vez mais, apenas um ornamento discursivo. E até aqueles que vociferam nas redes sociais a defesa da transparência, ao vivo, na hora de a aplicar, juntam-se à situação em mais uma fuga ao esclarecimento.
A habitação é muito mais do que uma questão de políticas públicas, é, na verdade, uma questão de dignidade humana. E quando um Governo se recusa a prestar contas sobre o que faz (ou não faz), sobre o que diz e depois desdiz, está a falhar no seu dever mais básico.
Cumprir os objetivos de uma política de habitação eficaz exige, como defende o PS/Açores, aumentar a oferta através da colocação no mercado de habitações existentes, da reabilitação do edificado degradado e do incentivo à construção de novas casas. Destaca-se, neste âmbito, a criação de um regime de apoio às cooperativas de habitação para jovens casais, assente na partilha e na gestão comunitária, que pode garantir o acesso à habitação com custos controlados, fixar população jovem e combater a desertificação.
O PS/Açores continuará a fazer aquilo que lhe compete: propor, exigir e estar ao lado das pessoas. Porque viver com dignidade é um direito constitucional.
Casa precisa-se. Ainda.