O líder do PS Açores, Francisco César, expressou esta sexta-feira preocupação com o estado das contas públicas regionais, para defender ser este o momento “de procurar soluções estruturais, e não de apontar culpados”.

Intervindo na audição ao Ministro de Estado e das Finanças, no âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2026, o socialista frisou estarem previstos no documento cerca de 491 milhões de euros de transferências para a Região.

Apesar deste cenário, o Presidente do PS Açores reconheceu o papel do Governo da República, “em particular do Ministério das Finanças, que tem dado um apoio importante, com transferências que têm permitido atenuar o problema”. No entanto, alertou que “essas ajudas são pontuais, ‘one-off’, e não resolvem a natureza estrutural do desequilíbrio entre despesa e receita da Região”.

A esse propósito, Francisco César abordou o Ministro relativamente a estas ajudas, para questionar “que contrapartidas estão a ser solicitadas ao Governo Regional” e o que prevê o Ministério, em termos de transferências de alteração da Lei de Finanças das Regiões Autónomas para que a Região possa resolver o seu problema estrutural.

Na ocasião, o líder socialista deixou também uma nota de preocupação quanto ao futuro da SATA Internacional, alertando que “um eventual encerramento teria um impacto nas contas públicas que pode ascender aos 600 ou 700 milhões de euros”.

Por fim, Francisco César abordou a questão do Subsídio Social de Mobilidade, recordando que “a introdução de um teto de 600 euros teve como objetivo reduzir custos para o erário público”, e questionou “se essa redução se verificou efetivamente e que impacto terá no próximo Orçamento de Estado”.

Com uma postura construtiva, Francisco César reforçou que o PS Açores “está disponível para contribuir com propostas e soluções”, porque “o que está em causa não é um debate partidário, mas o futuro financeiro e social da nossa Região”.