A deputada Inês Sá alertou hoje para os riscos de alterar o Regulamento de Concurso de Pessoal Docente sem garantir a necessária justiça, transparência e equidade no recrutamento de professores. Segundo a parlamentar socialista, a proposta apresentada pelo Governo Regional, hoje debatida na Assembleia Legislativa Regional, apesar de procurar responder à escassez crescente de docentes, “pode colocar em causa o critério da graduação profissional, pilar fundamental de todo o sistema concursal”.

No entender da socialista, criar incentivos à fixação de docentes é essencial, sobretudo nas ilhas com maiores carências, mas nunca à custa da confiança no processo de colocação. “Se estas alterações desvirtuarem o concurso, corremos o risco de fragilizar um sistema que deve ser rigoroso e justo para todos”, afirmou Inês Sá, lembrando que o Estatuto da Carreira Docente, aprovado por unanimidade em 2023, já prevê mecanismos de estabilidade que o Governo não está a cumprir.

A deputada socialista sublinhou ainda que a falta de professores é hoje uma realidade evidente nas escolas açorianas e que a Região enfrenta o desafio estrutural de que até 2030 poderão aposentar-se cerca de 900 docentes. “Esta tendência agrava-se num arquipélago onde persiste um abandono escolar precoce acima da média europeia, tornando ainda mais urgente atrair e fixar profissionais qualificados”, frisou.

Para o PS/Açores, a resposta tem de ser mais ampla e estratégica. O partido defende políticas consistentes de valorização da carreira, melhores condições laborais, formação contínua, incentivos à profissionalização e verdadeira atratividade para os jovens que ponderam ingressar no ensino.

“Precisamos de unir a classe, de apoiar quem está no terreno e de garantir que o quadro legal não se transforma num obstáculo, mas num instrumento ao serviço das escolas e dos alunos”, reforçou Inês Sá.

O Partido Socialista reafirmou, por fim, a sua total disponibilidade para integrar um Pacto Social pela Educação nos Açores, salientando que soluções duradouras exigem compromisso político, diálogo e medidas eficazes que devolvam dignidade à profissão docente e garantam resposta educativa em todas as ilhas.

“Sem um regulamento justo e transparente, a falta de professores deixa de ser uma fatalidade e passa a ser uma escolha política”, concluiu.

Horta, 10 de dezembro de 2025