Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Ponta Delgada, Rui Melo e Célia Pereira, abstiveram-se esta terça-feira na votação do Orçamento e Plano Plurianual para 2026, permitindo a sua aprovação. A decisão foi tomada após a aceitação integral das 18 propostas apresentadas pelo PS, que reforçam a justiça, a ambição e a orientação social do documento.

Negociação garante correções estruturais ao documento inicial

Segundo os vereadores socialistas, o trabalho negocial — que envolveu diálogo direto com a Presidência e consultas às Juntas de Freguesia — permitiu colmatar a falta de visão estratégica e de medidas estruturantes identificadas na proposta inicial.

“Este não é o orçamento que o Partido Socialista faria. A versão original não apresentava respostas estruturais para os desafios atuais do concelho. No entanto, a integração das nossas 18 propostas tornou o documento mais coerente, mais próximo das pessoas e mais amigo da nossa terra, respondendo melhor às necessidades da população”, afirmam.

O PS sublinha que, apesar das insuficiências iniciais, assumiu a responsabilidade de melhorar o documento, garantindo que o orçamento final incorpora medidas decisivas para o bem-estar dos munícipes.

Principais medidas integradas pelo PS

As 18 propostas aprovadas abrangem áreas fundamentais e corrigem parcialmente o défice de investimento identificado pelos socialistas.

I. Educação e Infância

• Implementação de um Projeto de Incentivo à Literacia Motora para crianças do 1.º ciclo, incluindo aquisição de materiais específicos para as escolas e formação especializada.

II. Ação Social e Saúde

• Criação de um Plano Municipal para a Saúde Mental e Duplo Diagnóstico, com foco no apoio a pessoas em situação de sem-abrigo e no combate ao impacto das catinonas sintéticas.
• Implementação de um Plano de Envelhecimento Ativo e criação de um Centro Municipal de Gerontologia e Geriatria, com programas de atividade física, rastreios e reforço do apoio domiciliário e camas sociais.

III. Habitação e Planeamento

• Conclusão da revisão do PDM e da Carta Municipal de Habitação.
• Levantamento detalhado das necessidades habitacionais e identificação de imóveis devolutos para promoção de habitação pública.

IV. Mobilidade e Estacionamento

• Revisão do modelo de estacionamento no centro da cidade, com sensores, tarifários inteligentes e uma gestão mais simples e eficiente, promovendo acessibilidade e dinamização do comércio tradicional.

V. Centro Histórico e Cultura

• Criação de um Plano Anual de dinamização económica, artesanal e cultural para o Centro Histórico, em parceria com comerciantes e agentes locais.

VI. Desporto, Lazer e Freguesias

• Instalação de equipamentos desportivos nas zonas balneares do Pópulo e Milícias, incluindo racks de calistenia, campos de futebol/andebol de praia e voleibol.
• Construção de relvado sintético multidesportos na Escola da Ajuda da Bretanha e novo parque infantil nas Feteiras.
• Requalificação de largos (como o da Fajã de Cima), obras urgentes na Rua do Porto (Ajuda da Bretanha), construção de uma Casa Mortuária em São Roque e de um armazém na Covoada.
• Instalação de chuveiros ao ar livre e zona de lavagem de pranchas na Praia das Milícias.

Responsabilidade política num ano exigente

Com a decisão de viabilizar o orçamento, o PS afirma que assume uma postura de responsabilidade num momento em que, consideram, o executivo municipal continua a demonstrar falta de rumo e incapacidade para responder por iniciativa própria às prioridades estruturais do concelho.

“A nossa abstenção não é um cheque em branco à liderança atual. É uma demonstração de maturidade política, que garante que o orçamento integra contributos essenciais para melhorar a vida dos munícipes e proteger o futuro do concelho.”

Num ano marcado pela execução de projetos financiados pelo PRR, o PS sublinha que não permitiria que a instabilidade política colocasse em risco investimentos estratégicos.

Os Vereadores do Partido Socialista reafirmam, assim, o seu compromisso com a transparência, o rigor e políticas capazes de preparar verdadeiramente o futuro de Ponta Delgada.