O líder do PS Açores e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República, Francisco César, voltou esta quinta-feira a exigir uma intervenção urgente do Governo português para garantir o pagamento dos salários em atraso aos trabalhadores portugueses da Base das Lajes, na ilha Terceira, afetados pelo “shutdown” do governo dos Estados Unidos.

“A situação que se vive na Base das Lajes é inaceitável e profundamente injusta. Estamos a falar de famílias açorianas que dependem inteiramente destes rendimentos, numa ilha onde a economia é limitada e cada salário conta”, afirmou Francisco César.

O líder socialista lembrou que “estes trabalhadores são parte integrante da comunidade terceirense, sustentam o comércio local, pagam as suas casas e fazem a economia girar”. “Não podem ser tratados como números de um contrato internacional, sem respostas nem garantias”, sublinhou.

A presença de trabalhadores portugueses na Base das Lajes decorre de um acordo internacional entre o Estado português e a administração americana, que permite a existência de pessoal nacional a operar na base estratégica.

Os trabalhadores receberam, há mais de duas semanas, a confirmação de que não seriam pagos três dias de salário relativos a outubro. Entretanto, já passaram mais 15 dias e continuam sem receber o que lhes é devido, nem existe qualquer previsão de solução.

Francisco César recordou que outros países já tomaram medidas concretas para proteger os seus cidadãos: “Na Alemanha, o governo decidiu assumir os salários de cerca de 11 mil funcionários das bases norte-americanas através de uma despesa extraordinária que é uma autorização temporária do Estado que permite pagar de imediato os trabalhadores, sendo depois reembolsado pelos Estados Unidos. Em Espanha, o governo fez o mesmo nas bases de Rota e Morón, criando um plano de contingência para assegurar que ninguém ficasse sem rendimento.”

“É urgente que o Governo português faça o mesmo. O Estado deve assumir os salários em atraso e garantir o reembolso posterior. O que está em causa é o sustento de dezenas de famílias e a estabilidade de uma comunidade inteira”, defendeu.

Francisco César recordou ainda que já apresentou um requerimento na Assembleia da República a questionar o Governo sobre esta situação e garantiu que continuará a pressionar até que haja respostas concretas. “Já passaram semanas desde o início do problema e o silêncio do Governo é incompreensível. Os trabalhadores da Base das Lajes merecem respeito e proteção do seu próprio país. O Governo português não pode continuar a assistir, à distância, ao que se passa numa das suas regiões mais periféricas”, acrescentou.

O apelo à intervenção do Governo português tem vindo de várias entidades: o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Turismo e Transportes (SITACEHTT), a Comissão Representativa dos Trabalhadores (CRT), o próprio Governo Regional dos Açores e também a Assembleia Legislativa dos Açores, onde recentemente foi aprovada uma resolução do Bloco de Esquerda recomendando a realização de esforços diplomáticos para regularização dos salários dos trabalhadores das USFORAZORES, medida que o PS Açores apoia. Até ao momento, no entanto, não foi anunciada qualquer solução concreta.