A promulgação do diploma que define um novo modelo para atribuição do subsídio social de mobilidade é uma vitória para os Açorianos e para a continuidade territorial. Mostra que, quando há vontade política, é possível corrigir injustiças.

O teto de 600 euros acabou e aplica-se já. Os Açorianos deixam de estar limitados por um valor que penalizava quem precisava de viajar em períodos de maior procura ou por razões familiares, profissionais, de saúde ou de estudo.

Porém, outras dimensões do modelo carecem de regulamentação. Cabe ao Governo da República cumprir o que a Assembleia da República determinou: reduzir burocracia, simplificar procedimentos, permitir que os CTT voltem a prestar serviço em paralelo com a plataforma e prever que as agências de viagens possam submeter pedidos em nome dos cidadãos, entre outras medidas.

O que se espera é urgência. Por isso, é inaceitável assistir à azia política do Governo Regional e à tentativa de boicote do Governo da República. Estamos perante uma quase sabotagem institucional, que procura menorizar uma proposta socialista que, todos sabemos, responde a um problema real.

Se a República parece interessada em retardar o processo, boicotando-o, a postura de José Manuel Bolieiro merece reparo. Depois de ter apresentado uma proposta que eliminava apenas a obrigatoriedade de apresentação de comprovativos de ausência de dívidas às Finanças e à Segurança Social, medida com a qual concordamos (e incluímos na nossa proposta), surge agora a fazer outras exigências. Mas anunciar não basta. O que se espera é que o Presidente do Governo pressione a República para regulamentar o modelo.

Com o custo de vida a pesar cada vez mais, esta alteração representa um alívio importante. Por isso, é urgente que a República cumpra e que o Governo Regional não se fixe em ressentimentos partidários, juntando a sua voz à de todos os que, como nós, defendem os Açores.

Post Scriptum: Ficámos a saber que o Presidente do Governo só agora se apercebeu de que os agricultores dos Açores estão excluídos dos apoios nacionais. Há muito que o sabíamos e denunciámos. Agora que também se apercebeu e considera a situação “insana”, a pergunta é simples: vai fazer o quê?