Enquanto o Governo da República já vai no segundo pacote de medidas para a habitação, com mais iniciativas prometidas até ao final do ano, o Governo Regional dos Açores mantém-se numa preocupante estagnação. Passaram-se cinco anos sem qualquer mudança estrutural na política de habitação e com uma execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) muito aquém do esperado.
Os números oficiais falam por si. No início de setembro de 2025, a taxa de execução financeira global do PRR nos Açores situava-se nos 36,96%, muito abaixo do desejável para um programa com metas que expiram em 2026. Na área da habitação, os dados de 2024 revelavam uma execução de apenas 28,72% do investimento previsto, sinal claro de que a concretização é manifestamente fraca. Mesmo os recentes anúncios de investimento (43,6 milhões de euros para 362 novas respostas habitacionais, entre construções, reabilitações e lotes infraestruturados) não disfarçam o atraso nem a falta de consistência. Esta lentidão tem consequências diretas na vida dos açorianos. A oferta de habitação é insuficiente e as rendas continuam desajustadas face aos salários. A dificuldade de acesso a casa própria empurra os jovens para a emigração ou para a dependência familiar prolongada. E tudo isto acontece num contexto em que a Região enfrenta problemas graves de fixação populacional e perda de mão-de-obra qualificada. Se estas razões não justificam a urgência de reforçar a resposta habitacional, o que poderá justificá-la? Importa sublinhar que o problema não é financeiro, nunca a Região teve ao seu dispor uma quantia desta dimensão para a habitação, mais de 60 milhões de euros. Este é um problema político e de governação. A incapacidade de executar o PRR com eficácia traduz-se em falta de planeamento e de visão. O Governo da República, com todos os seus erros, procura ajustar políticas, testar novas soluções e responder à urgência nacional. O Governo dos Açores, pelo contrário, parece resignado à administração do mínimo, ignorando a urgência regional.
Os Açores dispõem hoje de uma oportunidade rara, muito provavelmente, irrepetível. Mas, se a execução continuar a este ritmo, é quase certo que este governo irá perder verbas e falhar perante os açorianos. A promessa de habitação digna e acessível continuará, assim, a ser apenas um discurso. E um governo que não executa, não transforma. Num tema que é decisivo para o futuro económico e social da Região, já não basta anunciar. É preciso, finalmente, fazer e deixar de andar à boleia! À boleia do que foi definido pelo PS no PRR para a habitação e à boleia das medidas do Governo da República.
