A Política Agrícola Comum (PAC) é uma das pedras angulares do projeto europeu.
Mas, para que continue a cumprir os seus objetivos - apoiar o rendimento dos agricultores, garantir a segurança alimentar, proteger o ambiente e assegurar a coesão territorial - tem de estar à altura da realidade no terreno. E a realidade, hoje, é esta: os agricultores enfrentam uma carga burocrática insustentável, desmotivadora e, muitas vezes, incompreensível.
Recentemente, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para simplificar dois regulamentos centrais da PAC, o dos pagamentos diretos e o da sua gestão e controlo.
Trata-se de responder a um apelo claro dos agricultores, dos Estados-Membros e do próprio Parlamento Europeu: tornar a política para a agricultura mais simples, mais prática e mais próxima de quem nela trabalha.
Neste momento, tenho a responsabilidade de conduzir no Parlamento Europeu a negociação desta proposta legislativa. A prioridade é encontrar o equilíbrio certo: simplificar sem fragilizar, desburocratizar sem desregular. A simplificação administrativa não pode comprometer os objetivos ambientais da PAC, nem abrir espaço a desigualdades entre países e regiões.
A proposta apresentada pela Comissão, e que agora será alvo de negociação, avança com medidas importantes: flexibilização da aplicação de normas como as Boas Condições Agrícolas e Ambientais, redução dos controlos e relatórios exigidos aos agricultores e administrações nacionais, maior autonomia para os Estados-Membros adaptarem os seus planos, e novos instrumentos de apoio a situações de crise climática.
Um dos avanços mais significativos é o reforço do apoio às pequenas explorações. O montante do pagamento simplificado duplicará para 2.500 euros e poderá ser criado um regime de pagamento único até 50.000 euros, dirigido sobretudo às explorações de menor dimensão. Trata-se de um passo relevante para reduzir a carga administrativa sobre os agricultores de menor dimensão, muitos dos quais sustentam a economia rural e o tecido social em regiões como a nossa.
Mas, esta reforma não se pode limitar à técnica legislativa. Tem de responder às angústias de quem sente que as instituições estão distantes e que as regras servem mais a burocracia do que a agricultura. A PAC precisa de reconquistar a confiança dos seus beneficiários.
"Força primeiro, Paz depois"?
Apenas para que não restem dúvidas: é óbvio que o regime teocrático, ditatorial e persecutório dos aiatolas no Irão não merece qualquer defesa, nem deve ter os meios que possibilitem continuar a desestabilizar o Médio Oriente e a atacar Israel.
Mas a doutrina inaugurada esta semana pelo duo Trump/Netanyahu da "Força primeiro, Paz depois" com ataques "preventivos" ao Irão não só contraria o direito internacional, como pode vir a colocar em causa uma paz duradoura na região, incluindo em Gaza, a solução de dois estados - Palestina e Israel - e mesmo os esforços de contenção da corrida às armas nucleares.
Vassalo e suserano
A mensagem enviada pelo Secretário-Geral da NATO a Donald Trump - e por este revelada publicamente - é não só imprópria como em situações normais seria suficiente para Mark Rutte perder a confiança política da esmagadora maioria dos governos europeus dos países membros da NATO. Que o antigo Primeiro-Ministro holandês não se importe com a sua dignidade, o problema é dele. Que arraste consigo a instituição que dirige e a confiança de que foi alvo aquando da sua eleição, já é um problema de todos.
