Opinião

Entre o crescimento e a poda: A normalização

Após uma legislatura em que tanto a oposição quanto o governo mostraram falta de unidade e frequentes confrontos, percebe-se que, com o passar do tempo, o cenário político nos Açores caminha para uma "normalização" governamental. Este termo, carregado de expectativas de reforma e reestruturação, implica uma ação decisiva contra elementos disruptivos dentro do governo, metaforicamente descritos como "elementos nocivos".

A necessidade de erradicar tais elementos é vista, na minha opinião, como uma prerrogativa incontornável para assegurar a estabilidade e a continuidade do executivo regional. Este processo, evocando a "noite das facas longas", remete-nos para um período de ajustes internos severos, mas indispensáveis, visando o restabelecimento de um equilíbrio funcional dentro do governo e, por extensão, aos partidos que o suportam: PSD; CDS; PPM; e Chega.

Deste modo, há momentos em que a poda se faz necessária para garantir o crescimento da árvore, existindo a necessidade de uma transformação radical e necessária, fundamentada na premissa de que a renovação é indispensável para a sobrevivência e eficácia política deste governo.

É aqui que a ideia de que as “coligações de hoje são as brigas de amanhã”, que até agora tem sido aceite como uma norma, clama por uma revisão urgente e profunda. A transformação deste paradigma torna-se indispensável para promover a estabilização, sob o risco de nos enredarmos em labirintos de disputas político-partidárias sem fim, culminando em eleições antecipadas daqui por seis meses.

Por outro lado, a concentração nestas dinâmicas internas levanta preocupações quanto à atenção dispensada aos problemas estruturais da região. A relegação destas questões críticas para um plano secundário não só compromete o desenvolvimento sustentável dos Açores como também questiona a capacidade de resposta do governo às necessidades reais da população.

Neste contexto, a eficácia governativa será medida não apenas pela capacidade de autorregeneração, mas também pela habilidade em abordar e resolver as questões fundamentais que afetam a vida dos açorianos.

Assim, embora o processo de 'normalização' possa ser necessário para assegurar a funcionalidade governamental, é fundamental que este não distraia da atenção necessária aos desafios estruturais enfrentados pela região. Estes incluem a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o risco de devolução de fundos comunitários; a necessidade de fixar a população nas ilhas; a disponibilização de habitação acessível para a classe média; a manutenção de contas públicas equilibradas; a melhoria da mobilidade marítima; a distribuição equitativa do turismo pelas nove ilhas; bem como a resolução da problemática situação da SATA.

Numa fase de transição crítica para a economia dos Açores, no contexto pós-pandemia e entre quadros comunitários de apoio, a substituição de responsáveis e a revogação de entidades essenciais, como a captação de investimento (liderada pela SDEA com o apoio do IAPMEI); a competitividade empresarial (serviços de ilha da VPRG); a falta de visão nos sistemas de incentivos à agricultura; e a promoção externa da região, por novos intervenientes alinhados com a 'doutrina governamental', não resultaram, até ao momento, em melhorias significativas no apoio e acompanhamento aos empresários. Estranhamente, estas reestruturações ocorreram sem qualquer alerta por parte dos parceiros sociais.

Neste cenário, aqueles que atualmente defendem pactos de regime encontram-se numa posição delicada para exigir tais acordos ao Partido Socialista, especialmente considerando que foi o próprio governo em exercício, com o aval destes, que decidiu divergir das políticas vigentes até novembro de 2020. Até ao momento, essa mudança não demonstrou melhorias significativas, bem pelo contrário.

Por fim, a verdadeira prova para o executivo regional residirá na sua capacidade de equilibrar a necessidade de reforma interna, ao nível político, com a urgência de promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo nos Açores, colocando os melhores quadros profissionais ao serviço dos Açores.