1 - EMPREGO A PRIORIDADE DE 2018 - O debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, que decorreu esta semana, teve como tema central as prioridades políticas para 2018. António Costa reforçou que o grande desígnio para 2018 é ter melhor emprego, que definiu como "um emprego digno, um salário justo e a oportunidade de cada um se realizar". Para assegurar melhor emprego a aposta será em criar condições para investimento das empresas, acelerando a execução dos fundos comunitários, a disponibilização de linhas de crédito no valor de 2600 milhões de euros no âmbito do Programa Capitalizar e uma forte aposta nas qualificações e na educação. 2018 também será o ano marcante para duas reformas essenciais: a descentralização e a reforma da floresta. A nível europeu, 2018 marcará a reforma da União Económica e Monetária e a definição do quadro comunitário pós 2020. Um Portugal de oportunidades, que permita a realização de cada um de nós, é esse o caminho que iremos seguir. 2 - CTT CORREIOS DE PORTUGAL - O PS tem vindo a alertar para a degradação da qualidade do serviço prestado pelos CTT aos açorianos. Apresentámos uma recomendação ao Governo da República, que, aliás, foi prontamente aceite, para a criação de um Grupo de Trabalho que permita definir as melhores soluções para o serviço universal postal, de acordo com as necessidades da população e de forma sustentável, garantindo também a coesão territorial nacional. Recentemente, requeremos a audição da ANACOM para apurar se o plano de reestruturação dos CTT respeita o contrato de concessão assinado com o anterior Governo. Também esta semana, na reunião com o Presidente da Junta de Freguesia de São Pedro em Ponta Delgada, onde se prevê o encerramento de uma das 22 lojas dos CTT, em virtude do plano de reestruturação da empresa, o Presidente Carlos César lembrou os fantasmas de 2013 que, infelizmente, estão "bem vivos"! Recorde-se, em 2013, Sérgio Monteiro, então Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações do Governo PSD/CDS, afirmava que "quaisquer perspetivas de degradação de serviço" dos CTT, em virtude da privatização, "não passavam de fantasmas". Até à privatização dos CTT, o serviço público postal português era considerado um dos mais reputados da Europa e exemplo de boas práticas, além de ser uma empresa rentável. Após a privatização assistimos à degradação do serviço prestado e para alterar esta situação temos proposto um conjunto de medidas. Deste trabalho já começam a surtir efeitos, a ANACOM anunciou novos indicadores de qualidade para os CTT, que de 11 passam a 24. Os CTT terão de cumprir estes novos indicadores a partir de 1 de julho. Estas metas mais exigentes pretendem garantir um maior nível de qualidade do serviço postal universal. Segundo a ANACOM, com estas novas metas, 99,9% do tráfego tem de ser entregue no prazo máximo de 3 dias (correio azul); 4 dias (correio azul nas Regiões Autónomas) e 5 dias (correio normal). Os CTT terão ainda de cumprir obrigatoriamente o valor do objetivo fixado para cada indicador. Apesar deste reforço de fiscalização por parte da ANACOM, ainda há um longo caminho a percorrer para assegurar o melhoramento da qualidade dos serviços dos CTT e o bem-estar dos seus trabalhadores que acompanharemos de perto. 3 - AÇOREANA SEGUROS - Na sequência de várias queixas que os lesados fizeram chegar ao Grupo Parlamentar do PS, questionámos a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões sobre a denúncia pela seguradora Açoreana Seguros de apólices de seguros de vida associados ao crédito à habitação de ex-clientes do Banif. A exclusão e anulação da apólice de seguros de vida associado ao crédito à habitação é uma situação muito penalizadora para os clientes dado que, ao fazer um novo seguro de vida risco associado ao crédito habitação, as companhias de seguro iriam refletir nos prémios o eventual agravamento por doenças preexistentes, tornando os prémios mais caros. No entanto, no seguimento do acompanhamento que temos feito, conseguimos apurar que a Açoreana Seguros encontrou uma solução para as pessoas afetadas pela decisão de não renovação dos seguros de vida. Serão salvaguardados novos contratos em que se mantém os mesmos encargos que as pessoas tinham em 2017, sem necessidade de novas avaliações clínicas, mantendo todas as coberturas e o mesmo prémio até final do contrato. O prazo para adesão a esta nova solução termina a 15 de fevereiro, sendo que de 1 de janeiro até esta data nenhum cliente ficará sem proteção.