Opinião

Mais e o mesmo.

Impossibilitado por motivo físico que a ciência e o corpo vão tentar resolver, tive que acompanhar via “Parlamento online” o debate gerado na interpelação feita ao Governo pelo PPM, sobre o Plano Estratégico de Combate à Pobreza e Exclusão Social. Confesso que a introdução feita pelo deputado do PPM, foi uma forma genuína de descrever e diagnosticar um dos grandes motivos da pobreza e sua perpetuação em Portugal continental na Madeira e nos Açores até metade do século XX e que perdura ainda entre nós mesmo que menos prevalente e circunscrita em áreas bem definidas, não por todos os mesmos motivos, mas certamente sempre por causa de alguns, que importa continuar a combater. A proposta de estratégia regional de combate à pobreza e exclusão social 2018-2028, elaborada pelo XII Governo Regional dos Açores, mais do que um plano estratégico, terá que ser um plano de compromisso. Estamos perante um contrato inter-geracional para o combate à pobreza e exclusão social em todas as suas variantes e incidências. Confrontamo-nos com um duplo desafio: manter o combater a pobreza e exclusão social e criar uma Região sustentável, socialmente menos desigual sem impormos nada que suprima aspirações, ideais de sucesso e diversidade de talentos. Há quem, por estar na oposição, pense que não teve nada a ver com os ciclos de empobrecimento e exclusão social verificados na nossa historia recente. As políticas da direita reduziram a despesa do estado no apoio às famílias em 30% e 1/3 dos beneficiários perderam acesso às prestações sociais dos filhos a cargo, com impacto no futuro das crianças. O desemprego disparou. A regressão da proteção social, numa altura em que a sua necessidade aumentava, foi um motivo de crescente desigualdade. Não podem, os que fazem oposição a este plano estratégico, dizer que não têm nada a ver com isso. O aumento da pobreza é da responsabilidade dos que defenderam a austeridade para lá do sustentável em nome do capital. Foi o que aconteceu em Portugal e em toda a Europa em que cerca de 78 milhões de pessoas, entre elas 19 milhões de crianças estavam em risco de pobreza, ou seja, com rendimentos inferiores a 60% do rendimento per capita do seu país? Nos Açores os governos do partido socialista tomaram medidas excecionais para diminuir este impacto, mas mesmo assim a crise atingiu-nos e num tecido socioeconómico mais frágil, impede-nos de melhorar mais depressa os nossos índices de prevalência. A saúde e a educação são estruturantes no sucesso deste combate. Todos sabemos do impacto positivo que a saúde tem no desenvolvimento e na aprendizagem; e pela educação, na aquisição de conhecimento e capacitação para uma vida futura melhor. Neste debate devia ter-se percebido melhor que a pobreza e exclusão social é um problema dos humanos; das suas sociedades, das suas culturas e tradições, do meio onde vivem, das economias dominantes, dos seus sistemas políticos, numa complexa teia de interferências, sem inclusão da guerra, fenómeno de consequências imprevisíveis. Após este debate, como classificar os que não conseguiram saír do limiar da crítica baseada na lamúria, assustados se temos ou não que apoiar mais uns quantos, como se isso também não fosse de longe uma das medidas de apoio social fundamentais para retirar alguém do limiar da pobreza, possibilitando a eficácia de outras formas de combate e de reinserção? Será que ao menos concordam que o caminho para sair da pobreza é trabalhoso, e que bem orientado, o melhor é recomeçar sempre com as crianças e os jovens? Penso que ao menos nisso estaremos todos de acordo, assim como devemos estar de acordo que é necessário um Estado e uma Região socialmente fortes para também apoiar quando for preciso.