Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Ponta Delgada têm acompanhado o processo da Ponta Delgada – Capital Portuguesa da Cultura 2026 com sentido de responsabilidade, espírito construtivo e plena consciência da importância deste projeto para o concelho.

Desde o início, afirmámos a importância estratégica deste projeto para o concelho, para os agentes culturais, para as filarmónicas, para as associações, para os artistas, para as empresas do setor e para a afirmação de Ponta Delgada no panorama cultural nacional. Ao mesmo tempo, sempre defendemos que um projeto desta dimensão, envolvendo recursos públicos significativos, deve ser acompanhado de rigor, transparência e esclarecimentos adequados.

Foi com esse sentido de responsabilidade que, na sequência da não aprovação do aditamento ao contrato-programa com o Coliseu Micaelense, os vereadores do Partido Socialista procuraram ser parte da solução, sem abdicar do seu papel de oposição exigente e devidamente informada.

Nesse contexto, e no âmbito das reuniões realizadas com o Presidente da Câmara Municipal, os vereadores do Partido Socialista procuraram esclarecer dúvidas objetivas relacionadas com o assunto em apreço no documento submetido a votação, designadamente quanto ao modelo financeiro, às fontes de financiamento, à candidatura ao Açores 2030, à capacidade financeira do Município, às receitas privadas previstas e aos mecanismos de acompanhamento do projeto.

Importa sublinhar que essas reuniões não tiveram como objetivo tecer críticas sobre responsabilidades relativas à programação cultural, nem substituir os mecanismos próprios de fiscalização política e administrativa. Tiveram, sim, como finalidade obter os esclarecimentos necessários sobre as implicações concretas da aprovação ou não aprovação do aditamento ao contrato-programa.

Dos esclarecimentos prestados pelo Presidente da Câmara Municipal resultou, em primeiro lugar, que, após a conclusão do processo de candidatura, será constituída uma comissão de acompanhamento composta por representantes da Câmara Municipal, do Coliseu Micaelense, do Governo Regional dos Açores e do Governo da República, com reportes semestrais à Câmara Municipal.

Foi ainda referido que o projeto já dispõe de uma verba, aprovada no contrato-programa inicial e cuja execução se encontra em curso, encontrando-se cabimentada cerca de 83% da dotação associada aos projetos a desenvolver.

O aditamento agora em apreciação é necessário para permitir a incorporação e operacionalização das restantes fontes de financiamento e receita associadas ao projeto, designadamente os apoios do Ministério da Cultura, do Turismo de Portugal e do Governo Regional dos Açores, através do Programa Açores 2030.

Foi igualmente entendido que a não aprovação deste aditamento impediria a incorporação, no contrato-programa, das verbas provenientes dos mecenas, do Turismo de Portugal e da candidatura a fundos comunitários, colocando em causa a plena execução financeira da Ponta Delgada - Capital Portuguesa da Cultura 2026.

Relativamente ao apoio do Ministério da Cultura, foi clarificado que este se destina ao desenvolvimento da programação cultural e foi transferido para a Câmara Municipal de Ponta Delgada, que o afeta ao projeto PDL26.

Quanto ao apoio do Turismo de Portugal, no valor de 650 mil euros, é de entendimento que tem natureza específica e se destina obrigatoriamente à promoção e comunicação da Capital Portuguesa da Cultura, sendo a sua avaliação efetuada no final do projeto, nos termos habituais aplicáveis a este tipo de financiamento.

No que respeita ao Programa Açores 2030, foi esclarecido que o apoio do Governo Regional dos Açores é concretizável através de candidatura de projetos culturais, com taxa de financiamento de 85%, cabendo à Câmara Municipal assegurar a respetiva contrapartida de 15%.

Foi igualmente garantido que a Câmara Municipal tem disponibilidade financeira para avançar com o projeto, sem comprometer outras atividades ou investimentos municipais, até à concretização dos reembolsos associados aos projetos candidatados.

No domínio dos apoios privados, foi esclarecido que existem garantias escritas dos mecenas quanto ao cumprimento dos apoios previstos para a PDL26.

Perante estes esclarecimentos, os vereadores do Partido Socialista entenderam que estavam reunidas condições para votar favoravelmente o aditamento ao contrato-programa com o Coliseu Micaelense.

Este voto favorável não representa um cheque em branco ao executivo municipal. Representa uma decisão responsável, ponderada e informada, tomada para impedir que Ponta Delgada, os agentes culturais e os cidadãos sejam penalizados por um impasse político que poderia comprometer a execução da Ponta Delgada - Capital Portuguesa da Cultura 2026.

A cultura não deve ser usada como palco para jogos táticos, sobretudo quando estão em causa verbas públicas, programação cultural, artistas, instituições e a imagem de Ponta Delgada como Capital Portuguesa da Cultura.

O Partido Socialista continuará a exercer o seu papel de oposição responsável, fiscalizando a execução do projeto, exigindo transparência na utilização dos recursos públicos e defendendo que todos os ponta-delgadenses têm direito a ser esclarecidos sobre um projeto financiado direta ou indiretamente por verbas públicas.

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Ponta Delgada