Relatório aborda desafios relativos à preservação de espécies marinhas sensíveis, controlo de espécies exóticas invasoras e impactos para pescadores, ecossistemas marinhos e comunidades costeiras.

Foco particular na realidade das Regiões Ultraperiféricas.

O Eurodeputado Socialista André Franqueira Rodrigues apresentou, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, a sua proposta de relatório sobre a proteção de espécies sensíveis, combate às espécies exóticas invasoras (EEI) e valorização das economias locais.

"A proposta que vos apresento é clara: precisamos de agir agora, com base no melhor conhecimento científico e com o envolvimento das comunidades locais. A integridade dos nossos oceanos depende disso — e com ela, a segurança alimentar, o emprego nas comunidades costeiras, em particular no setor das pescas, e o património natural atual e para as futuras gerações", afirmou Franqueira Rodrigues.

Na ocasião, o açoriano que também é o coordenador dos socialistas europeus na Comissão das Pescas salientou que espécies sensíveis como cetáceos, tubarões, raias e alguns invertebrados são "indicadores cruciais da saúde dos nossos ecossistemas marinhos" e a sua proteção é “essencial também para assegurar bons rendimentos para os nossos pescadores.”

Dados da Agência Europeia do Ambiente revelam que muitas destas espécies se encontram em perigo, exigindo ação urgente para evitar perdas irreversíveis e impactos nas espécies comerciais.

Assim, o relatório de iniciativa de Franqueira Rodrigues propõe:

· A aplicação integral do Regulamento das medidas técnicas da Política Comum das Pescas (PCP), que visa minimizar o impacto das atividades de pesca nos ecossistemas e na proteção destas espécies.

· O cumprimento das metas da UE para as áreas marinhas protegidas, um compromisso internacional em que a UE ainda está "significativamente longe" de atingir.

· O reforço da consideração destas espécies na PCP e no quadro legal complementar, contribuindo para os objetivos ambientais e de recuperação e proteção da biodiversidade da UE.

Relativamente às espécies exóticas invasoras, o Eurodeputado Franqueira Rodrigues destacou a enorme disparidade entre o número de espécies marinhas exóticas registadas e as que constam da lista oficial de preocupação da União.

De acordo com a Rede Europeia de Informação sobre Espécies Exóticas (EASIN), em março de 2025, havia 12.423 espécies exóticas registadas, 1.440 (11,6%) das quais marinhas, mas apenas duas destas constavam da lista de espécies de preocupação da União. André Franqueira Rodrigues questionou, por isso, a Comissão Europeia sobre as razões para esta disparidade e as medidas planeadas para corrigir a situação.

“A pressão das espécies invasoras nos litorais europeus é alarmante, afetando 25% do Atlântico Nordeste, 33% da costa do Mar Báltico, 98% do Mar Mediterrâneo e 100% do Mar Negro” disse o eurodeputado, acrescentando que “as EEI afetam diretamente os serviços ecossistémicos e a provisão de alimentos, sendo o setor das pescas um dos mais atingidos, com perda de rendimento e efeitos negativos nas espécies. Os pescadores, aquicultores e comunidades costeiras são os mais expostos e também os primeiros aliados neste combate”.

Nesse contexto, a proposta de relatório do socialista açoriano defende:

· O reforço da monitorização através de novas tecnologias como DNA ambiental, inteligência artificial e ciência cidadã;

· Um reforço da alocação de verbas para este fim no quadro do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura; e

· Financiamento para sistemas de alerta precoce, restauração e proteção de habitats.

· A adoção de limiares ecológicos específicos por região marinha;

· Campanhas de sensibilização adaptadas às realidades de cada bacia marítima ou região.

· A valorização do ecoturismo sustentável.

Em relação às regiões ultraperiféricas André Franqueira Rodrigues sublinhou que “estes são territórios onde a biodiversidade é única e altamente vulnerável” e onde “a implementação de medidas de proteção das espécies e a falta de controlo e acompanhamento das espécies exóticas invasoras tem um potencial impacto socioeconómico ainda maior” razões pelas quais “requerem uma atenção particular e específica”.

O relatório será agora apreciado na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, antes da votação final em plenário.