O candidato do PS à Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, Paulo Cunha, quer saber porque continua devoluto e sem destino o edifício da antiga Casa dos Magistrados, localizado no centro da vila, solicitando, para tal, a intervenção do deputado socialista à Assembleia da República eleito pelos Açores, Francisco César, para que questione formalmente o Governo da República sobre o assunto.

Recordando que a antiga Casa dos Magistrados se encontra há mais de uma década ao abandono, “num avançado estado de degradação”, apesar de ter sido transferida para a tutela do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) com o objetivo de integrar um conjunto de imóveis destinados ao programa de arrendamento acessível, Paulo Cunha destacou que, desde então, “nada tem sido feito”.

Para Paulo Cunha, trata-se de “um desperdício de património público que representa um fator de degradação urbana numa zona central e histórica da vila”, e que exige resposta urgente.

“Não é admissível que um edifício público fique tantos anos ao abandono, sem qualquer utilidade para a comunidade e sem uma explicação clara por parte do Governo. Os graciosenses merecem respeito e soluções”, afirma Paulo Cunha.

Na sequência das declarações do Governo da República, feitas em maio de 2024, que abriram a possibilidade de os municípios poderem assumir projetos de reabilitação de imóveis do Estado sem uso, caso este não apresentasse soluções num prazo de dois a três meses, Paulo Cunha considera essencial que “esse princípio possa ser aplicado também na Região Autónoma dos Açores”.

Assim, o candidato socialista pediu ao deputado do PS, Francisco César, para que questione o Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre a disponibilidade do Governo da República para permitir que a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa possa “assumir a posse e reabilitação da antiga Casa dos Magistrados”, atendendo ao abandono prolongado do edifício. Além disso, considera fundamental perceber “que diligências foram já tomadas pelo IHRU relativamente ao imóvel, e por que razão a autarquia local nunca foi envolvida no planeamento ou execução de qualquer projeto”.

Paulo Cunha sublinha ainda a importância de saber que destino está previsto para aquele edifício e em que prazo será executado qualquer eventual intervenção, ou, em alternativa, se o Governo reconhece que deve transferir a responsabilidade para o município, tal como anunciou em relação a outros imóveis do Estado. Por fim, considera urgente esclarecer por que razão, depois de anos de promessas feitas a dois executivos camarários de diferentes cores políticas, continua o Estado a falhar com a ilha Graciosa, perpetuando o abandono de património público numa região ultraperiférica.

“Se o Governo da República admite que falha e quer dar aos municípios a capacidade de agir, então deve começar por dar o exemplo aqui, na Graciosa. O que não pode continuar é o silêncio, a inação e a degradação à vista de todos”, concluiu o candidato socialista, Paulo Cunha.