Há resultados que importa reconhecer. O cumprimento das metas materiais do PRR nos Açores deve ser assinalado, sobretudo depois de anos marcados por atrasos e incerteza. Chegar ao final deste ciclo com uma elevada execução é, naturalmente, preferível à perda de verbas.
Mas convém não confundir a fotografia final com todo o percurso. Na verdade, o PRR hoje apresentado como cumprido é diferente do inicialmente definido. Ao longo de 5 anos foram feitas 7 reprogramações, com alteração de investimentos e simplificação de metas. Isto não apaga o trabalho realizado, mas recomenda alguma contenção no triunfalismo com que os números têm sido apresentados.
Há, aliás, um dado particularmente elucidativo. Uma parte muito significativa da execução aconteceu nos últimos 11 meses, depois da criação da Estrutura de Missão do PRR Açores. Ao contrário do que aconteceu a nível nacional, onde existiu uma estrutura dedicada desde o início, nos Açores ela surgiu já na reta final. Porque não foi criada mais cedo?
Mas há uma questão ainda mais relevante. Executar não é sinónimo de transformar. O Governo Regional terá de apresentar indicadores de impacto que permitam avaliar o verdadeiro retorno dos investimentos realizados. Melhoraram os serviços públicos? Aumentaram a produtividade? Tornaram as nossas empresas mais competitivas? Que valor acrescentado deixaram na economia regional? E dos cerca de 918 milhões de euros mobilizados pelo PRR nos Açores, quanto ficou efetivamente na Região? Quanto gerou atividade económica junto das empresas açorianas e quanto saiu através da aquisição de equipamentos, tecnologia, bens e serviços no exterior?
Importa ainda perceber quanto custará manter muito do que foi adquirido. Uma parte significativa das reprogramações traduziu-se na compra de equipamentos que exigirão manutenção, atualização tecnológica, formação e, em alguns casos, recursos humanos especializados. Essa fatura ficará para os próximos anos e deve ser conhecida e acautelada.
Sem estas respostas corremos o risco de celebrar a execução sem sabermos exatamente o que ela produziu. Iniciativas como a recente Conferência da Associação Séniores de São Miguel só podem ajudar a esclarecer e preparar melhor o futuro. Esta talvez seja uma das principais lições do PRR. As políticas públicas têm de ser melhor planeadas, com objetivos claros, indicadores de resultado e avaliação de impacto. Segue-se o PTRR e tudo indica que os erros se vão replicar.