O Programa Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), fazendo jus ao nome, é uma oportunidade para reafirmar, com ambição, o que a Região precisa para vencer fragilidades, reforçar a coesão, proteger populações, modernizar infraestruturas críticas e reduzir desigualdades, mas a resposta do Governo Regional ao requerimento do PS-Açores a solicitar os elementos remetidos ao Governo da República veio confirmar todos os indícios de que, novamente, não souberam fazer o trabalho de casa.
O que o Governo Regional pura e simplesmente enviou à República foi uma longa lista de estradas e caminhos agrícolas e florestais, que constituem, no seu entender, as prioridades de investimento nos próximos anos.
Importa deixar claro, muitas destas intervenções são necessárias. Ninguém discute a segurança rodoviária ou a reposição de condições em vias afetadas por intempéries. O problema é outro. O PTRR não deveria acomodar obras que são meras intervenções de manutenção ou reabilitação, ou obras que estando projetadas há vários anos apenas não avançaram por indisponibilidade financeira. Deveria servir para transformar, mas para tal há que ter visão.
Foi essa visão que o PS-Açores procurou introduzir nos contributos entregues ao Governo Regional, uma abordagem assente na ultraperiferia, na insularidade múltipla e na exposição dos Açores a riscos sísmicos, vulcânicos, climáticos e cibernéticos. Propusemos um Fundo Regional de Catástrofe, a monitorização sismovulcânica e hidrometeorológica, infraestruturas críticas inter-ilhas, comunicações de emergência, energia resiliente, gestão da água, combate ao despovoamento e dotação plurianual. Uma agenda de transformação, não uma lista de obras.
O caso da estrada Furnas-Povoação é exemplar. Desde 2021 que o Governo Regional anuncia esta obra, mas, agora, que surge proposta ao PTRR a pergunta que se impõe é se não fosse o PTRR, a estrada não seria construída? E depois de anos de anúncios, a decisão passar a ficar dependente da República beneficia quem? Mais uma oportunidade para um longo rol de convenientes desculpas?
A proposta do Governo Regional fica muito aquém do que poderia ter sido, mas tem a vantagem de deixar mais uma vez, preto no branco, a imensidão de diferenças programáticas entre esta triste tríade da governação e o PS/Açores. A Região precisa de uma agenda integrada e ambiciosa, não de uma lista de compras sem rasgo e visão.