A definição do conteúdo e do modelo de acesso ao Programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) deviam ser olhadas, pela governação dos Açores, como prioridades. Pela nossa realidade arquipelágica, pela exposição a riscos naturais, pela vulnerabilidade das infraestruturas e pela dificuldade em financiar investimentos fora dos fundos comunitários tradicionais, a Região tinha obrigação de estar na primeira linha da negociação com a República.
Verdade se diga que, no plano regional, o Governo Regional foi lesto em anunciar intenções, falou em financiamento a 100%, reivindicou majoração, defendeu a inclusão das especificidades açorianas e realizou audições aos demais partidos.
Foi com este ponto de partida que, supostamente, se construiu o contributo enviado pelos Açores para o Governo da República. Insisto no supostamente porque, até à data de hoje, os Açorianos não sabem nem o que o Governo Regional propôs à República nem o que a República está disponível para financiar nos Açores. O essencial ficou guardado fora do escrutínio público.
A gravidade aumenta quando o programa nacional foi apresentado há cerca de 15 dias. O próprio Presidente do Governo admitiu que “ainda é cedo” para detalhar o concretizado e falou apenas em “ligeiras diferenças” entre a nota de conceito e o plano final. Para uma matéria desta importância, é uma posição frágil e pouco esclarecedora. Um clássico da atual governação.
O PS/Açores requereu o documento enviado pelo Governo Regional à República a 25 de março, mas a resposta ainda não chegou. Se o Governo que diz ter defendido os interesses da Região, não é capaz de apresentar as prioridades e projetos que indicou, que montantes reclamou e que modelo de governação propôs, ou está a omitir informação comprometedora ou falhou completamente nos seus objetivos.
Entretanto, os factos comprovam que investimentos estruturantes, como os cabos submarinos, estão a ser empurrados para 2029-2034, e os que, antes, invocavam conhecimento e prioridade na agenda estão de novo silenciosos. Eventualmente, tomaram-lhe o gosto.
Num programa nacional pensado para reforçar a resiliência do país, os Açores têm razões acrescidas para reclamar uma resposta robusta, mas para isso precisam de vozes firmes perante a República. Não de quem só grite de ilha para ilha, nem de quem fale alto nos Açores e baixo em Lisboa.
