Há um padrão político que se vem tornando demasiado evidente na Região: o Governo Regional parece ter adotado como método antecipar, anunciar ou reformular medidas em matérias que já tinham sido anteriormente levantadas pela oposição. Não se trata de coincidência. Trata-se, cada vez mais, de uma forma de esvaziar o debate democrático e de contornar o escrutínio parlamentar.
Numa democracia saudável, o Parlamento não pode ser tratado como uma mera formalidade. A Assembleia Legislativa existe para discutir propostas, confrontar visões, escrutinar opções e melhorar soluções. Quando o Governo se apressa a anunciar medidas em cima da hora, precisamente quando iniciativas da oposição começam a ganhar força, o que está em causa não é apenas uma disputa de protagonismo político. O que está em causa é o respeito pelas regras do jogo democrático.
Um exemplo claro foi o que aconteceu com a intenção de suspender o regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção do destino turístico Açores e os apoios aos clubes desportivos para promoção turística, no âmbito da Marca Açores. Perante o anúncio do Governo, o Partido Socialista propôs um debate de urgência, com um objetivo claro: impedir o fim de um apoio importante para os clubes desportivos. Perante a pressão, o Governo recuou, desdisse-se e tentou escapar ao debate que o tema exigia. Mais uma vez, reagiu em vez de agir, preferindo apagar o fogo político a enfrentar a discussão de forma séria e transparente.
O mesmo está a acontecer com a Petição sobre o reconhecimento do associativismo na área da educação, faltas e interesse público. É um tema que se arrasta desde 2022, marcado por avanços tímidos e vários recuos. Quando a petição volta a colocar o assunto na agenda e decorrem audições na Comissão de Assuntos Sociais, faltando apenas ouvir o membro do Governo competente, surge um Projeto de Decreto Legislativo Regional apresentado pelo PSD exatamente sobre a mesma matéria. A coincidência, mais uma vez, é demasiado conveniente.
Mais recentemente, assistimos ao mesmo filme na questão da fixação de professores. Ainda decorre a discussão da proposta do Bloco de Esquerda sobre incentivos à fixação docente e já o Governo aparece a anunciar, com pompa e circunstância, o aumento do subsídio de fixação de 300 para 500 euros. O problema não está apenas na medida em si, que pode até merecer concordância. O problema está no método: apropriar-se politicamente de temas lançados por outros, tentando passar a imagem de iniciativa própria e esvaziando o debate na casa da democracia.
Esta forma de governar é pouco democrática porque desvaloriza o papel da oposição, menoriza o Parlamento e transforma problemas reais em exercícios de gestão de imagem. Em vez de promover discussão séria, o Governo prefere o anúncio oportunista. Em vez de respeitar os tempos e os espaços institucionais, tenta controlar a narrativa e recolher dividendos políticos.
Paradoxalmente, estes episódios também mostram outra coisa: a oposição tem sido útil, vigilante e influente. Tem sido, muitas vezes, ela a levantar os problemas, a pressionar respostas e a forçar recuos. Mas governar não é correr atrás dos acontecimentos nem copiar, à pressa, aquilo que antes se ignorou. Governar é ouvir, discutir e decidir com responsabilidade.
A democracia não se fortalece com manobras táticas. Fortalece-se com debate claro, respeito institucional e compromisso com as pessoas. E é precisamente isso que tem faltado.
