O futuro da SATA não pode continuar refém de decisões improvisadas e sucessivas mudanças de narrativa. Uma empresa com a importância estratégica que tem para os Açores tem de ser tratada com seriedade e visão de longo prazo.
Desde o início da reestruturação, em 2022, o PS tem levantado dúvidas legítimas sobre o caminho seguido. Infelizmente, o tempo tem vindo a confirmar as nossas preocupações.
O plano acordado com a Comissão Europeia estabelecia objetivos claros: reduzir prejuízos, controlar custos, estabilizar o número de trabalhadores e limitar o crescimento da frota. Contudo, os dados hoje conhecidos apontam em sentido contrário e muitos desses objetivos não foram cumpridos.
Apesar disso, fomos ouvindo o Governo garantir que tudo corria bem e que reestruturação era um sucesso. A realidade mostra outra coisa. A falta de transparência tornou-se evidente no episódio do prolongamento do prazo para a privatização.
Primeiro foi dito que existia acordo com a Comissão para alargar o prazo por 1 ano. Depois que esse entendimento era apenas técnico. Mais tarde voltou-se a garantir que estava assegurado. Entretanto soube-se que Bruxelas não tinha autorizado previamente esse prolongamento e que há uma multa que obriga à devolução de 3 milhões de euros.
Perante isto, há perguntas inevitáveis: porque foi transmitida uma versão que não correspondia à realidade? O que aconteceu às 40 medidas do Plano de Reestruturação?
Se a venda direta era hipótese e a melhor solução, porque não foi seguida desde o início?
Se a venda da empresa em concurso público, livre de qualquer encargo ou ónus - condição exigida por qualquer comprador- é considerada uma ajuda de Estado proibida pela União Europeia, o que mudou agora, para que em processo de venda direta, esta mesma exigência do comprador não seja considerada ilegal? Ou seja, sendo a condição de perdão da dívida da empresa uma exigência ilegal do comprador, esta situação não se mantém independentemente da forma de venda da empresa? São perguntas que merecem respostas!
É legítimo deixar, ainda, outra pergunta: não deverá o Governo procurar um plano C, nomeadamente conversar e estudar com a TAP soluções conjuntas para a empresa?
O PS continuará atento e a defender a SATA, os seus trabalhadores e o interesse público. Sempre!