A dívida pública regional atingiu, no 1.º trimestre de 2025, os 3401 milhões de euros, segundo o Banco de Portugal. Um número que devia envergonhar quem governa, mas que não parece incomodar muito.

Desde que a coligação tomou posse, a dívida aumentou mais de 996 milhões de euros. Só nos primeiros 3 meses deste ano aumentou 109 milhões de euros, o que significa que em cada dia deste período os Açorianos ficaram mais endividados em 1,2ME. Trata-se de um agravamento sem precedentes que compromete a sustentabilidade das finanças públicas e põe em causa a confiança dos cidadãos nas instituições da Região.

Como explicar este desvario? A resposta é clara: má governação, ausência de estratégia, decisões erráticas e uma aposta permanente no marketing político, em detrimento das reformas estruturais de que a Região precisa.

Recentemente, o Secretário Regional das Finanças já reconheceu a necessidade de um “plano de reequilíbrio financeiro” e o Presidente do Governo afirmou que não há dinheiro para a manutenção de todas as nossas Infraestruturas.

Nunca quiseram dar razão ao PS, que por diversas vezes alertou para os sinais claros de deterioração financeira e do descontrolo da despesa pública. Não houve coragem para agir; preferiu-se apontar baterias contra a herança passada (serve para justificar tudo), a falta de solidariedade da República (o habitual inimigo externo) e a Lei de Finanças das Regiões Autónomas (desculpa factualmente errada) como culpada da falta de receita, esquecendo que o crescimento da receita arrecadada nos últimos 4 anos daria para pagar 5 orçamentos, aos valores de 2020.

As consequências estão à vista e afetam a vida das pessoas e das empresas: restrição do investimento público executado; cativações orçamentais; empresas que sobem preços de venda e serviços ao Governo por saberem que não vão receber no prazo de pagamento legal; dívidas a empresas, IPSS, associações culturais e desportivas e até a doentes deslocados do SRS.

É, por isso, inaceitável que um Governo, que tanto prometeu “contas certas” e “transparência” seja hoje responsável pelo maior descontrolo orçamental da história da Autonomia. A distância entre o discurso e a realidade é desastrosa e visível.

Este não é apenas um debate técnico: é político e ético. Está em causa a capacidade do Governo de garantir serviços públicos de qualidade: saúde, educação, transportes, entre tantos outros, e de honrar compromissos com o presente e o futuro.

É um debate sobre escolhas: sobre a importância de que um “plano de reequilíbrio financeiro” não signifique um plano de austeridade para as pessoas ou para a atividade económica.

Podemos começar por executar a sério os fundos comunitários de que dispomos, para criar riqueza e receita; efetuar uma verdadeira reestruturação do SRS, promovendo uma gestão séria e eficiente; ter um investimento público mais reduzido, mas que exista de facto, para além do papel do Orçamento; pagar a tempo e horas, para retomar a confiança na administração pública e obter melhores preços; e cortar na megaestrutura governamental, que mais não serve senão para satisfazer lobbies internos e partidos de protesto anafados pelos mais recentes resultados eleitorais.

É urgente travar este ciclo de descontrolo. É preciso uma governação ao serviço do povo, que respeite direitos e enfrente com coragem as decisões difíceis para assegurar um futuro digno e sustentável

Se houver coragem para seguir por aí, este Governo pode contar sempre com a responsabilidade e a solidariedade do PS, tanto neste plano de “racionalização e otimização” da despesa como na futura revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

Há partidos que se contentam com reuniões formais, fotografias e “faz de conta” político, sem compromisso com a resolução dos problemas. O PS não é um deles. Continuamos disponíveis para nos sentar à mesa com o Governo, dialogar com seriedade e ajudar a encontrar soluções concretas que travem o descontrolo das contas públicas e protejam o futuro da Região. Os Açores precisam e merecem.

Post Scriptum – O PS/Açores e eu próprio fomos acusados, num artigo de opinião publicado neste jornal, de ter tido um discurso antiamericano, a propósito da utilização recente da Base das Lajes para uma operação de reabastecimento. Sendo o autor deste artigo de opinião no jornal “real” e uma pessoa por quem tenho consideração pessoal, permito-me responder.

Nunca fui antiamericano; antes, pelo contrário, fui inclusive vice-presidente do grupo de amizade Portugal/EUA na legislatura anterior. Ser amigo de um “velho aliado” não significa ser acrítico, nem tão-pouco abdicar de que este cumpra as suas obrigações previstas no “Acordo das Lajes”.

As perguntas feitas por mim ao Governo português foram claras: os EUA avisaram Portugal do uso das Lajes para uma operação? Se sim, o Governo Regional foi avisado, como é habitual? Qual foi a razão para não terem sido avisados os principais partidos políticos, como é também prática?

A resposta também foi clara: os americanos cumpriram a sua obrigação; o Governo português é que não. Só após a minha intervenção contataram o PS e deram explicações à população.