I-Pacto para os Oceanos
Na última semana, a Comissão Europeia apresentou a sua proposta para o novo Pacto Europeu para os Oceanos, uma iniciativa que considero fundamental para o futuro da Europa e, em particular, para regiões com identidade profundamente marítima como os Açores. Enquanto coordenador do Grupo dos Socialistas e Democratas para as Pescas no Parlamento Europeu, tive oportunidade de acompanhar de perto esta proposta e saúdo com entusiasmo a ambição que encerra.
O Pacto propõe uma abordagem estratégica e integrada para o mar até 2040. Entre as medidas apresentadas, destaco algumas que considero estruturantes: a criação de um “Ocean Act” - um ato legislativo vinculativo que encerre o conjunto das ambições e legislação da UE neste domínio com mecanismos de monitorização do cumprimento das políticas do mar; as pescas como pilar essencial do Pacto; o reforço das metas ambientais; o investimento na ciência e inovação azul e a capacitação das comunidades costeiras e regiões ultraperiféricas.
Este último ponto é particularmente importante para nós. O reforço de uma estratégia específica para as RUPs, aliada a uma revisão das orientações sobre a frota artesanal, representa uma oportunidade clara para adaptar as políticas europeias às nossas realidades e necessidades. Temos potencial, conhecimento e experiência acumulada. O que falta, muitas vezes, é que essas ferramentas europeias estejam desenhadas com e para nós.
Apesar desta visão positiva, não posso deixar de alertar para um risco: a ausência de um fundo financeiro dedicado da UE para a implementação do Pacto. Sem esse pilar essencial, existe o perigo de que boas intenções fiquem por cumprir. A Comissão Europeia prevê apresentar as primeiras propostas legislativas apenas em 2027, mas esse tempo deve ser aproveitado para prepararmos o terreno. Todos os agentes do setor nos Açores estão também convocados para isso.

II - Lisboa, ponto de partida
Neste contexto, tem também especial significado o facto de estarmos a realizar esta semana, em Lisboa, a primeira reunião externa do Grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu.
O encontro conta com dezenas de eurodeputados e especialistas, discutindo temas como o direito à habitação, a coesão territorial, a juventude e o papel global da Europa. Ainda que o mar não seja o tema central, é evidente que a sustentabilidade e a justiça intergeracional são fios condutores das nossas reflexões.
Não há como negar que a adesão ao projeto socialista e social democrata em toda a Europa sofre pressões enormes. Por isso queremos fazer desta reunião ponto de partida para uma nova agenda e uma nova mobilização em favor de uma UE solidária, justa, humanista que só se construiu e pode continuar a evoluir por influência da grande família socialista europeia

III - Dia da Região e primeiro ano de mandato
Este ano, o Dia dos Açores marcou também um ano da minha eleição para representar açorianos e portugueses no Parlamento Europeu. Tem sido um ano intenso e desafiante em que tentei dar voz aos Açores e a Portugal junto das demais Instituições Europeias e fazer a melhor defesa dos nossos valores, das nossas especificidades, das nossas gentes e instituições.
Desde o trabalho nas comissões parlamentares e delegações internacionais, passando pelas interações com a Comissão e outras organizações, em Bruxelas e Estrasburgo, sempre com os olhos postos no que realmente importa: melhorar a vida das pessoas. Ao longo deste tempo, foram dezenas de intervenções, relatórios, cartas e perguntas — tudo com o objetivo de fazer a diferença.
Nada disto seria possível sem o apoio, a confiança e a interação que fui recebendo, a par e passo, de organizações, instituições, pessoas e representantes de todos os quadrantes nos Açores. A todos agradeço por caminharmos juntos neste projeto europeu e a todos manifesto a minha total disponibilidade para continuar a defender o futuro dos Açores na UE.