Nos últimos dias, muitos portugueses têm-se surpreendido com os reembolsos do IRS – ou melhor, com a sua ausência. O que parecia ser uma folga no rendimento mensal no final de 2024 revelou-se, afinal, um adiantamento disfarçado do que costumava ser devolvido em maio. E essa manobra, da exclusiva responsabilidade do atual governo, é mais do que uma estratégia eleitoralista: é um erro político com consequências sérias.

Luís Montenegro optou por alterar as tabelas de retenção na fonte de forma inédita e unilateral. Reduziu os descontos mensais de tal forma que, no papel, sentimos todos um aumento de salário. Na prática, recebemos antecipadamente o que mais tarde esperávamos como reembolso. O resultado é simples: menos dinheiro agora a cair na conta dos contribuintes.

Não tenho dúvidas, esse tipo de decisão mina a confiança no sistema fiscal. Não por ser tecnicamente errada, mas por ser politicamente mal-intencionada. Porque gerou expectativas e ilusões, desinformou, baralhou. E quando o Estado cria confusão onde as regras deviam ser claras, alimenta o descrédito na própria democracia.

Pior, tudo isto surge num contexto de tensão política, com um governo que está mais preocupado na campanha eleitoral do que na estabilidade fiscal dos cidadãos. O PS, que não aprovou a descida da retenção na fonte, mas sim a diminuição do próprio imposto, não pode, nem deve, ser confundido com quem decidiu o modo como essa descida foi aplicada.

Portugal não precisa de truques de ilusionismo fiscal. Precisa de transparência, de previsibilidade, de respeito pelo esforço contributivo do seu povo. Quando se troca confiança por manobra, o que se perde é muito mais do que um reembolso: é a credibilidade das instituições democráticas.

(Crónica escrita para Rádio)