Opinião

A saúde frágil do Programa do Governo

 

Bem sei que a área da Saúde não se limita ao Serviço Regional de Saúde, no entanto, o SRS é a única resposta abrangente, universal e tendencialmente gratuita para os Açorianos e mesmo quando essa resposta é assegurada mediante convenções, com o sector privado ou social, é ainda uma resposta do SRS, porque sujeita àqueles princípios e por este integralmente paga.
Assim sendo, só com medidas para um SRS mais forte e melhor capacitado para responder aos utentes é que se poderia ambicionar a uma efetiva coesão dos Açores na área da saúde, com reais impactos na demografia e na sustentabilidade intergeracional, que fosse o reflexo de uma Autonomia, que se pretende, pujante e capaz.
No entanto estas medidas estão ausentes do Programa do Governo que, apesar de aprovado, é incapaz de servir ao SRS, à Saúde nos Açores e à saúde dos Açorianos.
O fortalecimento do SRS passa necessariamente pela existência de um Plano Regional de Saúde, o qual nem é enunciado pelo Programa do Governo.
Também não se deve ignorar, como faz o Programa do Governo, aquelas que são as necessidades em matéria de recursos humanos, com especial destaque para os médicos especialistas, onde um corpo clínico cada vez mais envelhecido tem sido incapaz de se renovar na sua plenitude, sendo necessário agir, elaborando de imediato um levantamento das necessidades de recursos humanos, que possibilite uma correta ponderação das prioridades em matéria de formação, captação e fixação de recursos e, simultaneamente, porque urgente, capacitar hospitais e centros de saúde para a obtenção de idoneidades formativas médicas, ponderando a existência de idoneidades partilhadas pelos vários serviços da Região de uma mesma especialidade.
Acresce que o Programa do Governo não tem uma única linha em áreas tão importantes como a saúde escolar, a literacia em saúde, a saúde oral ou a doença mental grave, onde é gritante a necessidade de investir nas, por vezes degradantes, infraestruturas dos institutos hospitaleiros que são praticamente a única resposta na Região.
Em suma, a fragilidade do Programa na área da Saúde é exemplificativa da saúde frágil do Programa do Governo.