Os conceitos de governação e boa governação (good governance) não são novos.
Basicamente e de forma simplista, genericamente a governação diz respeito ao processo de decidir e fazer, ou de outro modo, a via pela qual as decisões são implementadas (ou não implementadas), pelo que qualquer apreciação de uma governação passará pela análise do trabalho dos diferentes atores envolvidos, formais e informais, e sua implicação no resultado obtido.
Já no que se refere à boa governação, esta implica determinadas características sobre as quais deve impender qualquer apreciação ou análise.
O Concelho da Europa definiu 12 princípios que qualquer boa governação deverá ter em consideração:
1. Justa Conduta Eleitoral, Representação e Participação;
2. Responsividade;
3. Eficiência e Eficácia;
4. Abertura e Transparência;
5. Estado de Direito;
6. Conduta Ética;
7. Competência e Capacidade;
8. Inovação e Abertura para a Mudança;
9. Sustentabilidade e Orientação de Longo Prazo;
10. Gestão Financeira Sólida;
11. Direitos Humanos, Diversidade Cultural e Coesão Social;
12. Responsabilidade.
Os cidadãos devem estar no centro da atividade pública e claramente envolvidos na mesma, podendo ter voz (diretamente ou por intermediários) nos processos de tomada de decisão, numa participação amplamente construída alicerçada na liberdade de expressão.
As decisões devem ser tomadas de acordo com a vontade de muitos em detrimento dos interesses de poucos.
Regras, procedimentos e objetivos devem ser estabelecidos de acordo com as necessidades e expectativas da população com as solicitações e reclamações devidamente respondidas.
Dever-se-á proceder à melhor utilização possível dos recursos existentes e todas as informações que não sigilosas por razões específicas devem ser de acesso público, de modo a que todos possam acompanhar e contribuir para o trabalho desenvolvido.
Regras e regulamentos devem ser aplicados de forma imparcial e o bem público colocado acima de qualquer interesse individual, com conflitos de interesse devidamente declarados e, em caso de envolvimento, a necessária abstenção de tomada de decisões relevantes.
Os funcionários públicos e as suas competências profissionais devem ser reconhecidos e motivados para melhorar o seu desempenho em detrimento de compadrios político-partidários, procurando-se novos métodos com base na experiência dos outros.
Deverá existir uma perspetiva ampla de longo prazo sobre o futuro, a par do que é necessário para o conseguir, com a devida compreensão das complexidades históricas, culturais e sociais em que essa perspetiva se encontra fundamentada.
Os encargos não deverão exceder os custos dos serviços prestados, a prudência observada na gestão financeira, com riscos devidamente previstos e estimados de forma realista, com o rigor e transparência necessários e desejados.
A discriminação por qualquer motivo deve ser combatida, encarando a diversidade cultural como um ativo e em que ninguém se sinta excluído, promovendo-se a coesão social e a integração de áreas consideradas desfavorecidas.
E, por último, todos os atores envolvidos devem assumir a responsabilidade pelas decisões tomadas, devendo estas ser explicadas de modo compreensivo promovendo a sua aceitação por parte da população.
São efetivamente princípios muito bons relativamente aos quais quem governa deveria atender.
Mas quem governa tarda em fazê-lo e apresenta sempre desculpas.
Ora falta aprovar o programa do governo, ora falta aprovar o plano e orçamento, ora falta publicar os documentos e, com isso, meio ano já passou e se da sociedade civil as chamadas de atenção neste período de tempo já eram significativas, juntam-se as declarações recentemente escritas por parte de João Bosco Mota Amaral com o consequente impacto no espectro político-partidário que suporta este governo.
José Manuel Bolieiro disse há não muito tempo que o juízo, esse, deixa-o à população.
Contudo, neste momento já não é só a população a ajuizar sobre a governação e o quão boa ou má está a ser feita...
Posto isto será interessante e pertinente para José Manuel Bolieiro e o "seu" governo revisitar António Variações:
É p'ra amanhã
Bem podias fazer hoje
Porque amanhã sei que voltas a adiar
E tu bem sabes como o tempo foge
Mas nada fazes para o agarrar
Foi mais um dia e tu nada fizeste
Um dia a mais tu pensas que não faz mal
Vem outro dia e tudo se repete
E vais deixando ficar tudo igual
É p'ra amanhã
Bem podias viver hoje
Porque amanhã quem sabe se vais cá estar
Ai tu bem sabes como a vida foge
Mesmo de quem diz que está p'ra durar