Findas as Jornadas Parlamentares, retomamos os trabalhos de análise detalhada dos documentos de planeamento anual e plurianual apresentados pelo XIII Governo do Açores, com vista à sua discussão e votação na próxima semana.
Às preocupações que deixei expressas no artigo da passada sexta-feira, vão-se juntando outras, vão-se adensando suspeitas, vão-se construindo certezas.
A primeira: a falta de rigor e as incongruências. Não basta apregoar a sete ventos o diálogo e a concertação estratégica, quando a prática desdiz o pregador. Pela primeira vez, desde que tenho memória e acompanho estes assuntos, os Conselhos de Ilha foram ignorados não tendo sido ouvidos pelo XIII Governo antes da entrega dos documentos de planeamento na Assembleia. Será isto uma mera formalidade, conforme depois se ouviu dizer numa tentativa de remediar o irremediável? Claro que não. Estes Conselhos integram representantes dos municípios, dos trabalhadores, dos patrões, dos agricultores, dos pescadores, de IPSS e Misericórdias, entre outros. Será desprezível a sua opinião, o seu entendimento? Certamente que não. Mas logo entram em cena os que abafam e os que normalizam.
A segunda: incapacidade de mostrar um caminho, de revelar uma estratégia. Podíamos concordar ou discordar dela, mas para isso era preciso que existisse. A verdade é que se apresentam como uma simples soma de programas, projetos e ações sem uma lógica subjacente, sem uma estratégia multiplicadora. Revelam por isso vistas curtas, um olhar para o futuro mais imediato, que é superar a prova da sua aprovação e logo depois as autárquicas, e, portanto, servem desde logo os interesses dos que compõe a solução governativa e daqueles que a apoiam. Interesses muitas vezes divergentes, mas que se acomodam à batuta do poder pelo poder.
A terceira: os chavões. Conforme se percebeu desde o primeiro momento temos o chavão das passagens a"60 euros" e o do "choque fiscal". Fala-se em ambos como se do milagre da multiplicação dos pães se tratasse. É "ótimo" ter passagens a 60 euros, mas é preciso lembrar que seremos sempre os mesmos 250.000 a pagar a fatura desse valor. É "excelente" falar em impostos mais baixos, mas não esquecer que na região já são mais baixos do que no continente e que esse "choquezinho" só beneficia os que ganham mais.
A quarta: o bode expiatório. "Eleitos por unanimidade e aclamação", e candidatos à força, os Governos da responsabilidade do Partido Socialista, seja nos Açores seja no Continente, são responsáveis por tudo, seja por ação, seja por inação. Imagine-se que o argumento para a redução de algumas dotações nas ações do Plano é: o XIII Governo ajustou a dotação ao montante executado pelo XII Governo. É bom lembrar que os que agora dão essa desculpa são os mesmos que durante anos disseram horrores sobres as alegadas baixas execuções dos governos anteriores. Quando a consistência estamos falados!
A quinta e última (por limite de carateres): a sustentabilidade. Estamos perante uma fórmula explosiva de resultado conhecido à partida. As propostas apresentadas preveem e estão sustentadas num endividamento insustentável - e sem enquadramento legal - e em receitas irrepetíveis, enquanto aumentam as despesas de funcionamento designadamente com cargos de nomeação política.
É por tudo isto que, somado dá muito menos.