Li com agrado o artigo que Andreia Pavão publicou no Açoriano Oriental no qual apresenta a posição da Associação da Hotelaria de Portugal sobre a aplicação das receitas provenientes da taxa turística de Ponta Delgada.

Na generalidade, concordo com os princípios apresentados, transparência, participação do setor, definição clara das áreas elegíveis e prestação pública de contas.

Desde sensivelmente 2017 que defendo a aplicação de uma taxa turística nos Açores, como um instrumento ao serviço do território e da melhoria da experiência de quem nos visita. O modelo que defendia era, contudo, mais abrangente do que aquele que acabou por ser implementado.

Defendia uma taxa turística regional, aplicada em todos os Açores, cujas receitas permitissem capitalizar um fundo governamental destinado exclusivamente a projetos municipais de valorização turística. Os municípios apresentariam candidaturas e o fundo comparticiparia os investimentos, num modelo semelhante ao dos fundos europeus.

O que permitiria utilizar a receita como instrumento de alavancagem, multiplicar a capacidade dos orçamentos municipais e promover um desenvolvimento turístico territorialmente mais equilibrado.

Porque o turismo nos Açores não se distribui de forma uniforme.

As nossas características geográficas e, sobretudo, as diferenças de acessibilidade fazem com que alguns concelhos concentrem a maioria das dormidas, enquanto outros recebem milhares de visitantes sem arrecadarem uma receita proporcional.

Em São Miguel, muitas das dormidas concentram-se em Ponta Delgada, mas os turistas visitam as Furnas, o Faial da Terra, o Nordeste, a Lagoa do Fogo e tantos outros lugares da ilha.

O turista pode dormir em Ponta Delgada, mas não passa necessariamente o dia em Ponta Delgada.

O caminho escolhido foi outro, cada município decidiu se aplicava a taxa e ficou responsável pela sua cobrança e aplicação.

Neste quadro, considero que as receitas devem ser organizadas em torno de dois grandes eixos, manutenção e investimento.

Uma parte deve ser obrigatoriamente destinada a compensar a pressão adicional exercida pelo turismo sobre as infraestruturas municipais. Refiro-me à manutenção das vias, espaços verdes, zonas balneares, equipamentos públicos, limpeza urbana e recolha de resíduos.

Esta componente poderia ser calculada anualmente através de uma fórmula simples, considerando o número de visitantes e de dormidas face à população residente. Não seria uma métrica perfeita, mas seria objetiva e facilmente auditável.

A segunda componente deve ser aplicada em investimento e desenvolvimento turístico. Aqui, concordo com a criação de um fundo municipal específico, sujeito a regras claras, acompanhamento regular e prestação pública de contas.

Mas acrescentaria uma terceira dimensão à proposta apresentada pela AHP, a criação de um eixo destinado às juntas de freguesia.

As juntas poderiam candidatar projetos de pequena e média dimensão para valorização turística das suas áreas geográficas. Muitas vezes, são elas que melhor conhecem os recursos existentes, os espaços que precisam de intervenção e as pequenas oportunidades capazes de criar novos pontos de interesse.

Este eixo permitiria aproximar a receita do território, envolver as freguesias e distribuir melhor os fluxos turísticos dentro do próprio concelho. Seria também uma forma de garantir que a taxa não beneficia apenas as zonas onde se concentram os alojamentos, mas todo o território que contribui para a experiência turística.

A proposta da AHP tem o mérito de colocar o debate no lugar certo. Depois da cobrança, é necessária governação. Mas uma boa governação não se mede apenas pela transparência das contas. Mede-se também pela capacidade de transformar receita em manutenção, investimento e equilíbrio territorial.

A taxa é cobrada onde o turista dorme.

O seu benefício deve chegar a todos os lugares por onde ele passa.