Levo já mais de uma década de atividade profissional na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Posso dizer, modéstia à parte, que estou habilitado a tecer considerações sobre o funcionamento da denominada “Casa da Autonomia”. Vivemos, desde novembro de 2020, um tempo novo. Por isso, decorridos que estão apenas três meses, é natural que ainda estejamos na fase de adaptação. Uns, grupo onde me incluo, por terem passado do poder para a oposição. Outros, que constituem a maioria parlamentar, por terem feito o caminho inverso. De qualquer forma, e ainda que possa ser uma análise prematura, julgo que já se pode tirar uma espécie de primeira radiografia ao novo figurino parlamentar. Esta análise a que me proponho tem em conta principalmente o trabalho parlamentar acessível a todos, isto é, o plenário. Neste contexto, para quem esteve atento à agenda das sessões plenárias de janeiro e fevereiro e dedicou um tempinho a assistir a alguns debates e intervenções, julgo que comungará de algumas “conclusões intercalares” que tirarei de seguida. Vamos a isso:
- Conclusão 1
O PS tem apresentado uma propositura assinalável. Este facto é visto pelos opositores como “ainda não terem percebido que deixaram de ser poder” e como “prova de vida”. Os mesmos opositores que, no caso de a opção ser a oposta, isto é, inação e total recato, diriam de imediato que o PS estava “amuado”, a “fazer birra”, a “fazer-se de morto” ou a eximir-se das suas responsabilidades.
– Conclusão 2
A maioria parlamentar que suporta o XIII Governo Regional dos Açores tem um claro líder parlamentar. À boleia da conjuntura, designadamente do facto do PSD ter um líder parlamentar inexperiente e alguma “juventude” na bancada e também do anterior líder parlamentar do CDS-PP estar agora sentado na bancada do Governo, assiste-se a uma espécie de passeio pelo parque do líder Parlamentar do PPM. O Deputado Paulo Estevão, cuja habilidade e versatilidade política é reconhecida por todos, está nas suas sete quintas. Ostenta o estatuto de senador e bombeiro. Conselheiro e ativista. É pau para toda a obra, como diz o povo. Diga-se, em nome da verdade, que está a fazer bem o seu papel. Mas, em política, o estado de graça não é eterno. E muito menos quando o brilho constante de uma “formiga” ofusca o “elefante”…
- Conclusão 3
O Chega e a Iniciativa Liberal que também integram, ainda que como apêndices parlamentares, a maioria que suporta o XIII Governo, têm procurado estar e não estar. Esta política do “toca e foge” tem sido engraçada de seguir. Os registos são muito diferentes. Uns mais genuínos e terra a terra e outro mais do cimo de uma ficcionada “cátedra”. Mas na realidade, na hora das decisões, estarão sempre de mãos dadas. A 5… pelo menos!
– Conclusão 4
O XIII Governo dos Açores está também em fase de adaptação. A propositura tem sido minimalista. Até à data, foram agendadas (plenário de janeiro) duas iniciativas legislativas e efetuadas duas comunicações do Governo. Ambas através do Senhor Presidente do Governo Regional. Em sede de discussão e debate parlamentar, o Governo tem pautado a sua intervenção pela falta de comparência ou por intervenções fugazes. Bem sei que o tempo ainda é curto, mas daqui “a dias” teremos o debate do plano e orçamento para 2021 e convém, por isso, acelerar o estudo dos diversos dossiês…
