Opinião

Chamam-lhe Programa do Governo…

Hoje, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, começa a ser debatido o “programa” do XIII Governo dos Açores. Na versão inicial eram 139 páginas. Posteriormente, após inúmeros e infrutíferos telefonemas para alguns atores secundários que compõem a manta de retalhos que é a atual coligação, alguns gritos, muita indignação, um duro editorial assinado por um senador social democrata e culminando com a intervenção final apaziguadora de um ator principal, o “programa” passou a ter 141 páginas. Afinal, por lapso, verificou-se “a existência da omissão de duas páginas do referido documento.” Refira-se que as páginas em falta diziam respeito à comunicação social. Li, integralmente, o “programa” e, por isso, aguardo novas “erratas”, uma vez que há outras áreas que padecem de omissão. Contudo, como não incidem sobre ninguém com espaço mediático e peso político, não deverão merecer nenhuma adenda. Vou, por isso, debruçar-me sobre as tais 141 páginas. O referido “programa” está redigido ao estilo de um qualquer romance. Muito palavreado. Muitas frases bonitas. Muitos parágrafos à “miss mundo”. Muita parra e pouca uva! Vamos, começando pelo primeiro capítulo (“Compromisso com os Açores”) e cujo subtítulo é “Autonomia”, a alguns exemplos: 1. “O nosso futuro é ainda mais importante do que o nosso passado.” 2. “O nosso projeto reconhece, respeita e valoriza a identidade e a capacidade de cada ilha, como de cada concelho e de cada freguesia, fomentando a coesão territorial e social.” 3. “Todos as ilhas são importantes. Todos os açorianos contam.” 4. “A responsabilização pelo desenvolvimento sustentável dos Açores tem de implicar reconhecimento e envolvimento comum, e em subsidiariedade, da nossa especificidade e do nosso potencial nos contextos regional, nacional e europeu.” 5. “A Autonomia tem a dimensão, as oportunidades e as obrigações da própria açorianidade.” Tudo isto logo nas primeiras páginas, mas este é o registo comum a todas as áreas constantes do “programa” do XIII Governo dos Açores. A bitola, como facilmente se depreende, é sempre a mesma: um preâmbulo redondo e que pretende convencer-nos através de acordes literários que até dão ideia de que estamos a ouvir música celestial e que culmina com algumas medidas. Mas, sempre, sempre, sem qualquer calendarização ou dado que possa ser mensurável. Não existe nada, nada, para executar no prazo de 90 dias, 120 dias, 6 meses, 1 ano, etc… Não há qualquer compromisso com data definida. A ideia que fica, desde logo, é que as medidas previstas serão para executar no momento oportuno, ou seja, no dia em que os 5 partidos que teceram a “manta de retalhos” estiverem de acordo. Isto é o que os Açorianos podem esperar. Habituem-se! Um governo, com o figurino sui generis do atual, estará sempre sujeito aos humores e vontades dos seus apoiantes, os quais por tudo e por nada poderão ameaçar bater com a porta. E os motivos até poderão ser tão fúteis como o lugar de cada um no hemiciclo, o que já deu um arrufo e o recuo nas intenções do PSD na forma de posicionamento das representações parlamentares na sala do Plenário. Se foi assim por causa de uma cadeira, o que acontecerá, por exemplo, quando o Chega – tão preocupado com um eventual aumento residual de encargos da Assembleia – perceber que apoia o maior Governo da história da democracia Açoriana ou quando acordar para o facto de existir um Diretor Regional da Saúde e um Diretor… do Diretor Regional de Saúde com vencimento próximo de Presidente do Governo?