Opinião

Sem desculpas

Também o funcionamento das instituições democráticas teve que se adaptar aos estados de exceção que têm vigorado. Sobretudo numa região arquipelágica, cujo eficaz combate à propagação da pandemia logo motivou a adoção de medidas de relativo confinamento de pessoas, ilhas e da região com o exterior. O funcionamento do Parlamento confrontou-se também com novas questões jurídicas, práticas e políticas. E se o recurso a meios telemáticos não foi uma novidade para a Assembleia, porque desde a Presidência de Fernando Meneses que ela se municiou dum sistema de videoconferência, o qual foi sendo alargado a todas as delegações, bem como o seu recurso banalizado – só, porém, com a anormalidade da pandemia é que, adaptando-se, reuniu de forma exclusiva usando os novos meios digitais: todas as Comissões, Mesa, Conferência de Líderes, e por quatro vezes a Comissão permanente, inclusive para audição do Presidente do Governo, têm vindo a funcionar dessa forma. Na semana finda, foi o Plenário que reuniu em plataforma digital os seus 57 deputados, os membros do Governo, o pessoal de apoio e a comunicação social. Permitindo o debate, o contraditório, a publicidade dos seus trabalhos e a fidedignidade da sua vontade através de votação nominal; garantindo assim a genuinidade e a vertente pessoal do mandato representativo; reiterando uma prática democrática assente e consolidada, que aprovou 15 das 24 iniciativas das oposições, sendo 11 por unanimidade; fiscalizando e validando a ação executiva; exercendo o seu poder proponente e legislativo. O primeiro Plenário “on-line” do parlamentarismo português merece sinalização, pois comprovou a maturidade da nossa autonomia parlamentar, a consolidação duma praxis intransigente e sem desculpas e a decisiva conformação democrática da sua maioria.