Opinião

As gorjetas não pagam renda

Vasco Cordeiro protagonizou um discurso corajoso em dia dos Açores. Cada açoriano, para a sua concretização pessoal, procura emprego com remuneração digna e não precário. Por mais que tenhamos as melhores taxas de emprego, ao Açoriano que está desempregado, mal remunerado ou com emprego precário, essas taxas pouco dirão. Foi nesta substância que o Presidente do Governo assinalou o dia da Autonomia, porque a Autonomia tem, no seu expoente e na sua concretização, a melhoria da vida de cada Açoriano. Há dias assistimos a um feito pouco provável, a Convenção Coletiva na Pesca - não obstante as incertezas inerentes à atividade: dias de mar, quantidade e tipo de pescado, valor de venda, custo de mercadorias… Esta concretização é uma excelente motivação para o que falta fazer para a valorização salarial e a estabilidade laboral nas outras atividades económicas, muito em particular nas associadas ao turismo. É preciso questionar se a falta de remuneração digna à função não será uma das causas da falta de trabalhadores qualificados disponíveis? É que as gorjetas, quando existem, não pagam renda; e a eletricidade, a água e a alimentação não devem ser despesas precárias - pela dignidade humana é bom que não sejam. Perante os números recordes de turistas, do aumento dos proveitos na hotelaria e restauração, da diversidade de empresas no ramo turístico e os apoios governamentais à contratação e estabilidade laboral e os incentivos ao investimento, é premente que entre sindicatos e câmaras de comércio se desencadeie uma alteração ao paradigma atual do emprego, que continua a favorecer a precariedade e baixos salários. O consenso pedido por Vasco Cordeiro aos parceiros resulta da ausência, até hoje, por parte destes, de qualquer alteração laboral, num cenário onde os Açores têm os impostos mais baixos do país e 25 dos 27 países da União Europeia, como a Alemanha, França, Inglaterra, Itália, Espanha, têm taxa de IVA superior aos Açores. Contra os “velhos do Restelo”, é sempre bom relembrar que o aumento, para além dos mínimos, do Salário Mínimo Nacional(SMN) e a Convenção Colectiva na Pesca, são a prova viva de que é sempre possível mudar paradigmas. Estamos perante um desafio, diria civilizacional, que é de todos, e que deve ir para além do “mínimo”, na procura de consensos a favor dos Açorianos.