Opinião

Notícias da República

1 -NOVO GOVERNO REGIONAL: acabam de tomar posse os deputados da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e o novo Governo Regional dos Açores, um marco importante e que enaltece a democracia e a autonomia na nossa região. Aos eleitos e ao novo Governo os votos do maior Sucesso para os desafios dos próximos 4 anos! 2 - ORÇAMENTO DO ESTADO: esta semana iniciámos a discussão do Orçamento do Estado (OE). Muito foi discutido, rendimentos das famílias, pensões, proteção social, impostos e muito diferentes foram as visões dos partidos da esquerda para os partidos da direita. Mas há uma questão simples que pode definir este Orçamento e que deve ser a questão base desta discussão: a vida dos portugueses, a vida dos açorianos está agora melhor do que estava?Está sem dúvida melhor! Com o orçamento de 2016 iniciámos uma nova etapa, uma etapa de mudança, de viragem da página de austeridade e com o Orçamento de 2017 consolidamos essa etapa de mudança. Há uma mudança no país, uma mudança na opinião pública, uma grande mudança também na discussão à volta do orçamento. Ao contrário dos orçamentos do Estado do anterior Governo deixámos de discutir cortes, os cortes nos rendimentos das famílias, os cortes nas pensões.Hoje o que discutimos, são os aumentos, de quanto é o aumento do rendimento das famílias, de quanto é o aumento das pensões. Continuamos a melhorar o rendimento das famílias eliminado a sobretaxa do IRS, aumentamos a proteção social com o aumento real das pensões e promovemos o investimento e crescimento económico sustentável, ao mesmo tempo que reduzimos o défice e a dívida. Continuamos a provar que é possível um outro caminho, um caminho que respeita os compromissos europeus e os compromissos que assumimos para com os portugueses. 3 -AUTONOMIA REGIONAL: todos recordamos a forma como, nos últimos anos, a República olhava e tratava as Regiões Autónomas e em particular para os Açores. A palavra que melhor poderia caracterizar esses anos podia ser esquecimento, e quando não eramos esquecidos não era um sinal positivo.Com o Governo PS há uma mudança clara na forma de tratamento das autonomias e com este orçamento assiste-se ao aprofundamento da Autonomia, mantém-se o espírito de um novo relacionamento com as autonomias, que é agora reforçado nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento do Estado. Esta aproximação e empenho do Governo da República para com as autonomias é muito pertinente ainda mais tendo em conta que ainda há muito trabalho a ser feito nas 2 Regiões Autónomas. 4 - TRANSFERÊNCIAS PARA OS AÇORES: uma vez mais, com o Orçamento de 2017 e à semelhança do Orçamento de 2016 assistimos ao respeito pela autonomia e a aposta no desenvolvimento dos Açores. Este Orçamento cumpre a lei das finanças regionais e as transferências para os municípios regionais são superiores em cerca de 3% face a 2016,salvaguarda que nenhum projeto financiadoatravés de fundos europeus ficará por se concretizar por falta de financiamento da parte pública eapoia as políticas ativas de emprego e formação profissional.Os contratos programas na área da saúde e aposta na criação do Centro Internacional de Investigação nos Açores e do Centro de Excelência do Atlântico são outras das medidas salvaguardadas. 5 - REIVINDICAÇÕES DOS AÇORIANOS: por fim, este orçamento dá também resposta às legítimas reivindicações dos açorianos com a concretização da Instalação da rede de radares meteorológicos em São Miguel e na Terceira, a execução do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira e o início do Projeto do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada. Os Açorianos têm sim razões para estar satisfeitos com este Orçamento do Estado. Ainda mais, porque estas legítimas reivindicações dos açorianos nunca foram tidas em conta pelo anterior Governo PSD/CDS.Acima de tudo este é um orçamento melhor para as pessoas, melhor para os açorianos. Mas ainda há muito trabalho a fazer, pelo que as próximas 2 semanas serão dedicadas à discussão na especialidade do Orçamento do Estado. Um importante momento para debatermos novas propostas de alteração ao Orçamento que permitam melhorar ainda mais este Orçamento do Estado, porque é sempre possível fazer-se mais e melhor. Continuaremos a reivindicar.