Opinião

Custos

O nosso parlamento aprovou uma ante-proposta de lei para atribuição de um “subsídio” de insularidade aos funcionários das forças de segurança a prestar serviço na Região. Tal compensação será do mesmo montante, e balizada pelos mesmos critérios, da remuneração complementar regional, e segue para a AR, já que o “patrão” é a Administração Central. Trata-se de mais um passo para a consagração de medidas positivas, de carácter equitativo e compensatórias dos custos da insularidade, e que poderemos considerar já um importante adquirido autonómico. Foi em 91, na sequência das reivindicações dos trabalhadores, que se consagrou o “subsídio de insularidade” para os funcionários públicos, revanchisticamente revogado pela última maioria do PSD. A partir de 2000, e numa visão integrada, passaram a ser pagos o acréscimo ao salário mínimo nacional, o complemento de pensão e a remuneração complementar, efetivando o desígnio de que a Autonomia deve beneficiar todos, sobretudo aqueles que mais precisam. Numa perspetiva conjugada com a adaptação fiscal que, por essa altura, os governos do PS também consagraram. Dar-se-á assim mais um passo para a ambicionada universalização de tão importante medida.