Opinião

PSD inviabiliza voto antecipado, porquê?

É a pergunta que me faço desde que este assunto foi colocado em discussão. Sabemos todos que os partidos políticos estão naturalmente agitados com as próximas eleições, pois para muitos significa o culminar, de uma forma positiva ou negativa, de um processo de afirmação interna e externa. Mas em boa verdade, este assunto da simplificação do voto em nada está relacionado com a campanha eleitoral, não merecendo por isso, um tratamento tático ou eleitoralista. Para descomplicar a questão para o meu estimado leitor tratava-se de promover uma alteração à Lei Eleitoral, já com efeitos nas próximas eleições regionais em outubro, para que os açorianos residentes deslocados no continente pudessem votar antecipadamente de uma forma mais simplificada e os invisuais pudessem votar através de matrizes em Braille. Sei, porque presenciei, que a consequência da atual burocracia do voto antecipado para os residentes deslocados é a abstenção e um alheamento, cada vez maior, dos jovens do processo democrático. Muitos poderão perguntar porque é que o PSD/Açores era fundamental neste processo? Simplesmente porque, para aprovar a proposta que promovia as alterações à Lei Eleitoral - que seguiria posteriormente os seus trâmites na Assembleia da República – que referi, eram indispensáveis os votos dos deputados do PSD para perfazer os dois terços dos votos necessários. Passada a possibilidade de promover essa alteração, - por ultrapassado o limite de tempo útil para materializar a proposta - bem sei – porque já cá estou há tempo suficiente - que provavelmente aparecerão as habituais desculpas agressivas do maior partido da oposição, referindo-se a erros sobre o processo de consenso político sobre esta matéria ou até perguntando porque não aprovamos outras propostas neste âmbito antes. Apesar de ser sempre assim com o PSD, nesta fase de campanha eleitoral, esperávamos outra atitude em função da matéria e, por isso mesmo, tivemos muito cuidado na condução deste processo e abertura total para dialogar, - sempre! - pois o que interessava era garantir a facilitação do voto aos açorianos. Assim, remetemos a todos os partidos políticos no início do mês de maio uma proposta de alteração da Lei Eleitoral, referindo que só daríamos entrada formal da proposta caso existisse a possibilidade de ser aprovada. Para nossa surpresa, “tivemos resposta negativa do PSD, CDS-PP e PPM, que invocaram não querer discutir esta matéria nesta altura, “por estarmos muito perto das eleições regionais”. Após diversas insistências e manifestação de abertura total para alterar a proposta naquilo que “todos achassem pertinente para garantir a existência de um consenso e permitir implementar as medidas já nas próximas eleições regionais”, aproximando-se do limite temporal, fizemos, no início da semana de plenário, um derradeiro apelo público ao PSD para que se sentasse connosco para dialogarmos e avançarmos nas alterações necessárias à lei. Esgotado o prazo para as alterações à Lei Eleitoral, o PSD, de uma forma no mínimo, desconcertante, vem atacar o PS afirmando que devíamos ter apresentado a proposta no parlamento, sujeitando-a a um amplo debate. Essa tal proposta, que era prematura quando ainda havia possibilidade de ser aprovada e que passou a ser necessária e quase consensual após o término do prazo, tornou-se no seu final - de uma forma triste para a democracia - sujeita a arremesso político e à politiquice que mais detesto. Em suma, a não aprovação desta proposta tornou-se grave, não apenas por ter sido recusado aquilo que possibilitava - o alargamento da participação democrática - mas sobretudo, por percebermos, que a única possibilidade plausível para o PSD recusar viabilizar, em tempo útil, esta proposta só pode estar relacionado com o facto de não ter sido o proponente da mesma.