Num dezembro de muito má memória foram os Açores, novamente, “selecionados” pela fúria da Natureza. Até o mar fez da solidez do betão mero muro quebradiço que se derrubou face à impetuosidade das ondas.
Somos parte de um Estado Unitário. Como tal, é natural que em momentos assim, em que a adversidade bate à porta, caiba à República acorrer às necessidades dos Açores. Essas que, pela sua dimensão, seriam, à Região, difíceis de colmatar sem ajuda. Assim não entendeu o Governo de Passos Coelho. Aquando das intempéries que assolaram os Açores em 2013, o governo do PSD - por aquele liderado – disse aos açorianos: “Querem ajuda? Vão pedir ao banco.” No passado fim de semana, António Costa, no Congresso do Partido Socialista Açores, reafirmou aquilo que, para quem é socialista, nem precisava ser dito, sendo um dado adquirido e uma verdade inegável – que os Açores são Portugal e que, por esse motivo, negar a ajuda necessária seria negar a identidade do próprio país. Anunciou a atribuição de 62,7 milhões de euros para que os Açores pudessem recuperar das intempéries de dezembro passado. E não foi preciso suplicar – fê-lo de bom grado, reconhecendo que nas Autonomias há valor, há mais-valias, há nelas mais Portugal.
Foi este mesmo António Costa que reconheceu nessa mesma instância que as questões do Mar são fulcrais e que o mais recente acórdão sobre a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, que recusou o entendimento da sua inconstitucionalidade e ilegalidade, merecia reflexão profunda. Referiu ainda que se havia alargado às regiões autónomas uma parte importante do programa de fundos europeus MAR2020, relativas às ações de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, que o anterior Governo da República tinha reservado para as comunidades piscatórias do continente, afirmando que não havia razão para que as comunidades dos Açores fossem tratadas de forma menos favorável do que as comunidades piscatórias do continente.
Foi este mesmo António Costa que admitiu a dificuldade da situação dos produtores de leite nos Açores, dada a sua condição ultraperiférica. Que admitiu que existem barreiras difíceis de transpor mas que se tem laborado intensamente para que as mesmas sejam ultrapassadas e que se comprometeu a manter a questão bem viva, mesmo aquando da reavaliação do embargo russo pela União Europeia.
Este Primeiro-Ministro já deu mostras de que há uma nova relação entre as Regiões Autónomas e o Governo da República. Que respeita as Autonomias. Que revelou empenho no processo de aprofundamento da Autonomia que estamos a desenvolver. Foi este Governo do PS que criou um Orçamento de Estado que dá resposta ao que é reclamado pelos Açores e pela Madeira, criando melhores condições para a aplicação dos fundos comunitários, que entende como urgente o incremento investimento também como mecanismo de relançamento da economia nacional. Foi este Governo PS que criou as condições no OE para que se pudesse desenvolver uma parceria entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores para a execução do Plano e Revitalização Económica da Ilha Terceira, reconhecendo a situação delicada em que esta se encontra. Que reconheceu a igualdade de tratamento dos Açorianos no Serviço Nacional de Saúde e vice-versa.
Foi este PS que tem demonstrado que, ao contrário de quem veio antes de si, não vira as costas aos açorianos. Foi este Governo PS que estendeu a mão aos Açores. Porque a solidariedade e a Autonomia não são favores. São verdades e princípios inegáveis do Partido Socialista.
