Opinião

(Im)postos

Ao contrário de muitos povos europeus, os portugueses, sempre foram avessos ao pagamento de impostos. Parece até, que durante décadas, foi cultivado o “chicoespertismo” nacional em que se elevava à categoria de ser superior e eficaz todo aquele que era capaz de inventar um modo de dar volta à lei e conseguir deixar de pagar, ou de reduzir ao mínimo possível, o que ao estado era devido. Certamente a contratação e o montante de vencimento mensal de muitos desses peritos estaria condicionada à eficácia demonstrada em matéria de dar volta ao sistema e fugir aos obrigatórios e indesejados pagamentos. Ainda hoje, a fuga às obrigações fiscais é uma triste realidade. A quem não foi ainda perguntado se quer efectuar o pagamento de um serviço ou a aquisição de um bem com ou sem passagem de recibo? A quem já não sucedeu o facto de necessitar de uma pequena reparação doméstica e ver condicionada a resolução do problema à cedência perante a não emissão de uma factura ou recibo? Quantas pessoas não viram negado um arrendamento habitacional perante a exigência de ser assinado um contrato e passado o recibo mensal do aluguel? Realmente, se toda a gente pagasse aquilo a que é obrigado, certamente todos os cidadãos poderiam ver diminuída a carga fiscal que pesa enormemente na vida de todos nós. Com a política do actual governo da república e o significativo aumento de impostos e redução de rendimentos que torna insustentável a vida dos portugueses, para além de todos os óbvios malefícios que lançaram sobre a maioria de todos nós, está o executivo nacional a promover a necessidade de tentar fugir por todos os meios ao cumprimento dos deveres de contribuinte. Para além do aumento do IVA, que atinge transversalmente toda a sociedade e que afecta de igual modo quer um pensionista quer um bem renumerado técnico, banqueiro ou gestor, ainda decidem aumentar outros impostos como é o caso do Imposto Municipal sobre Imóveis, mais conhecido por IMI. Em abono da verdade, esse é um dos impostos que mais custa pagar à maioria dos cidadãos, face à injustiça dos montantes cobrados, bem como à discricionariedade a que está sujeito. Para já, o fosso entre os montantes pagos por imóveis iguais ou semelhantes é perfeitamente injusto e aberrante. Acontece que dois imóveis com iguais áreas e características, na mesma zona e com os mesmos índices de conforto podem ser alvo de imposto municipal perfeitamente dispare. Por exemplo, uma moradia de tipologia V4, construída há mais ou menos quinze anos e adquirida pelo actual proprietário há quatro, paga anualmente – em duas prestações semestrais – um montante superior a mil euros, enquanto outra de iguais características, que não foi alvo de transacção recente, paga muito menos do que metade! Aonde para a justiça? Quando se adquire uma moradia, para além da escritura e do registo notarial ainda pagamos à edilidade local o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), daí que achemos ter de continuar a pagar à edilidade um imposto sobre o imóvel que, a maioria das vezes, a muito custo um cidadão conquista e que será o legado a passar aos descendentes, é uma perfeita injustiça. Por outro lado sentimos uma profunda revolta ao verificar como é aplicado o nosso dinheiro, fruto do nosso trabalho, em elitistas clubes de golfe, em festas e festanças, em projectos megalómanos de duvidosa utilidade ou em acções de promoção pessoal e eleitoral. Há que bem cobrar o que ao Estado é devido. Há que bem usar as receitas arrecadadas! Já me ia esquecendo de perguntar: - Será que a líder do PSD, que agora anda em permanente campanha eleitoral, durante as horas em que deveria estar a trabalhar na Câmara, está a auferir o vencimento de Presidente do município? Como sou um cumpridor pagador de impostos municipais, tenho o direito de saber!