Francisco César exige ao Governo explicações sobre os 97 milhões em falta no Orçamento de 2027

PS Açores - Há 16 minutos

O Presidente do PS/Açores, Francisco César, desafiou o Governo Regional a esclarecer como pretende financiar os 97 milhões de euros que faltam para fechar o Orçamento da Região para 2027, alertando que o recurso ao endividamento está sujeito a condições legais cujo cumprimento o Governo ainda tem de demonstrar.

Durante a sua intervenção no Encontro Autárquico, na ilha Terceira, Francisco César dirigiu uma pergunta ao Presidente do Governo Regional: “Como vai financiar os 97 milhões de euros que faltam para fechar o Orçamento dos Açores para 2027?”

O líder socialista explicou que a proposta de Orçamento Regional apresenta uma diferença de 97 milhões de euros entre as receitas previstas e a despesa, que o Governo pretende cobrir através de empréstimos destinados à componente regional de projetos financiados por fundos europeus.

Contudo, recordou que esta possibilidade está condicionada ao cumprimento de um limite de endividamento de 50% do PIB regional, nos termos previstos na proposta de Orçamento do Estado.

Francisco César lembrou que o Tribunal de Contas, no parecer sobre as contas de 2025, concluiu que o limite aplicável a uma exceção semelhante estava ultrapassado e que o Governo não apresentou os cálculos necessários para demonstrar que podia recorrer a esse mecanismo para um financiamento de 70 milhões de euros.

“Se em 2025 o Governo não conseguiu demonstrar que podia usar esta via para 70 milhões, o que mudou, entretanto, para vir agora pedir aos açorianos que contem com 97 milhões em 2027?”, questionou.

O Presidente do PS/Açores exigiu, por isso, que o Governo publique os cálculos que sustentam esta operação e esclareça quais as alternativas de financiamento, caso não estejam reunidas as condições legais.

O dirigente socialista alertou ainda para o agravamento da situação financeira da Região, lembrando que a dívida do setor público administrativo regional aumentou mais de 620 milhões de euros entre 2022 e 2025, ultrapassando os 3.728 milhões de euros.

Para Francisco César, esta situação tem consequências concretas na vida dos açorianos, desde a construção de habitação à execução de obras municipais e ao pagamento atempado às empresas.

Na mesma intervenção, voltou a defender a antecipação da descida do preço dos combustíveis, recordando que, em 2025, o Governo arrecadou mais 21,5 milhões de euros em ISP do que inicialmente tinha previsto.

“Explique que redução é possível e quando chega às famílias e às empresas”, apelou, considerando que os açorianos devem beneficiar da margem criada pela receita fiscal e pela descida das cotações internacionais.

Perante os autarcas da Terceira, Francisco César assumiu também o compromisso de reforçar a participação das autarquias na definição das prioridades regionais, defendendo uma Lei das Finanças Locais que reconheça os custos acrescidos da insularidade e garanta melhores condições de financiamento às freguesias.

“É convosco que quero preparar o próximo Governo dos Açores”, afirmou, defendendo uma relação de maior proximidade entre o Governo Regional, as câmaras municipais e as juntas de freguesia.