Ampliação da pista do Aeroporto do Pico: Esgotou-se o tempo dos estudos. O Governo Regional tem de decidir, financiar e executar!

PS Açores - Há 40 minutos

PS/Pico considera esgotado o tempo dos estudos e exige ao Governo Regional decisão, financiamento e execução da ampliação do Aeroporto do Pico

Secretariado de Ilha alerta para os prazos do financiamento comunitário e questiona a verba prevista no Plano Regional Anual para 2027.

 

O Secretariado de Ilha do Pico do Partido Socialista considera que a ampliação da pista do Aeroporto do Pico deixou de ser uma questão de estudo ou avaliação técnica. Depois de vários anos de análises, avaliações e grupos de trabalho, o processo exige agora uma decisão política clara, financiamento assegurado e capacidade de execução por parte do Governo Regional dos Açores.

As análises realizadas entre 2021 e 2026 apontaram para a necessidade de ampliar a pista dos atuais 1.714 metros para 2.345 metros, através de uma extensão de 690 metros para oeste. O próprio grupo de trabalho constituído pelo Governo Regional reconheceu esta necessidade, identificou a solução a desenvolver e apontou a possibilidade de cofinanciamento comunitário até 85%, através do programa Sustentável 2030.

Para o PS/Pico, estão reunidas as condições para avançar para a concretização. Contudo, os prazos associados ao financiamento comunitário tornam a situação particularmente exigente. A conclusão da empreitada até dezembro de 2029 é determinante para assegurar o aproveitamento das verbas disponíveis, tendo a Ministra do Ambiente e Energia alertado recentemente para a impossibilidade de reprogramar estes fundos depois dessa data.

Neste contexto, o Secretariado de Ilha considera que a previsão de início do procedimento pré-contratual apenas em 2027 exige um calendário rigoroso e garantias concretas de execução. É necessário acelerar a obtenção dos pareceres da ANAC, da UNESCO e das restantes entidades competentes, concluir os estudos ambientais e patrimoniais ainda necessários e avançar com o procedimento de conceção e execução da empreitada.

As preocupações estendem-se também à programação financeira. Na anteproposta do Plano Regional Anual para 2027 está inscrita uma dotação de 3.356.000 euros para a ação «Ampliação da Pista e Substituição do Sistema de Iluminação de Pista do Aeródromo da Ilha do Pico». De acordo com a análise do Secretariado de Ilha, 2.500.000 euros estão associados à substituição do sistema de iluminação, ficando 856.000 euros para a componente de ampliação da pista.

Perante a dimensão da intervenção, o PS/Pico questiona se esta verba será suficiente para assegurar os projetos, estudos e trabalhos técnicos necessários à preparação da empreitada. Exige, por isso, que o Governo Regional esclareça o investimento global previsto, a programação financeira para todas as fases do projeto e a articulação com o financiamento comunitário.

Neste sentido, o Secretariado de Ilha do Pico exige ao Governo Regional:

•          A obtenção urgente dos pareceres da ANAC, da UNESCO e das restantes entidades competentes;

•          A conclusão dos estudos ambientais e patrimoniais ainda necessários;

•          A apresentação pública de um calendário concreto para o lançamento do procedimento de conceção e execução da empreitada;

•          O esclarecimento da programação financeira prevista para 2027, identificando a verba efetivamente destinada à ampliação da pista;

•          A identificação do investimento global e a garantia de financiamento para todas as fases do projeto;

•          A apresentação de um plano de execução que assegure a conclusão da obra até dezembro de 2029.

O Secretariado de Ilha sublinha que a responsabilidade pelos procedimentos, pela disponibilização dos meios financeiros e pela execução da obra cabe ao Governo Regional dos Açores. Depois de anos de estudos e compromissos, não é aceitável que o Pico continue sem uma resposta concreta para uma infraestrutura essencial à sua acessibilidade e ao seu desenvolvimento.

O Pico não precisa de mais anúncios. Precisa de decisões, financiamento e obra feita. O tempo dos estudos esgotou-se. O tempo da concretização é agora.

 

Secretariado de Ilha do Pico do Partido Socialista