Vereadores do PS propõem medidas para habitação, educação e freguesias no Orçamento de Ponta Delgada para 2027

PS Açores - Há 34 minutos

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Ponta Delgada, Rui Melo e Célia Pereira, apresentaram um conjunto de propostas para o Plano e Orçamento Municipal de 2027, com medidas nas áreas da habitação, educação, juventude, mobilidade sustentável e investimento nas freguesias, defendendo que o próximo orçamento deve garantir também a concretização dos compromissos anteriormente assumidos pelo executivo camarário.

“Queremos um orçamento que responda às necessidades das pessoas e das freguesias, com propostas concretas, financiamento assegurado e prazos definidos. Não basta anunciar investimentos, é preciso garantir que saem do papel”, defenderam os socialistas.

Na educação e juventude, o PS propõe o reforço do Projeto de Literacia Motora, com uma dotação de 150 mil euros, a criação de um projeto-piloto de atividades náuticas para alunos do 2.º ciclo e a inscrição de 50 mil euros para iniciar a instalação de coberturas de proteção nos acessos a escolas do ensino básico e jardins de infância.

Na habitação, os socialistas propõem estudar um incentivo fiscal à conversão voluntária de alojamentos locais em arrendamento habitacional permanente, através da isenção de IMI durante três anos, eventualmente prorrogável até cinco, mediante condições legais e limites de renda. Defendem ainda a revisão do Programa REVIVA e do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento, com especial atenção aos jovens trabalhadores e às famílias de rendimentos intermédios.

“A habitação exige medidas que permitam aumentar a oferta de casas para residência permanente e apoiar também as famílias que trabalham, mas cujos rendimentos já não chegam para suportar os custos da habitação”, sublinharam Rui Melo e Célia Pereira.

Já na mobilidade sustentável, o PS propõe uma verba inicial de 20 mil euros para desenvolver uma rede municipal de carregamento de veículos elétricos, com cobertura progressiva das 24 freguesias, defendendo também a abertura dos balneários da Praia das Milícias durante todo o ano.

Outra prioridade é o investimento equilibrado nas freguesias, com os socialistas a proporem uma matriz que identifique as obras prioritárias, as verbas disponíveis, as fontes de financiamento e os prazos de execução. O documento identifica já necessidades em nove freguesias, incluindo intervenções em arruamentos, escolas, equipamentos desportivos, parques infantis, saneamento e espaços públicos.

“É fundamental que as prioridades identificadas pelas juntas de freguesia se traduzam em investimentos concretos, com critérios transparentes e respeito pelas necessidades das populações”, defenderam.

Os Vereadores recordaram ainda que a abstenção do PS no Orçamento de 2026 permitiu a sua viabilização, após o acolhimento de propostas socialistas, considerando agora indispensável conhecer o respetivo grau de execução. Nesse sentido, propõem um acompanhamento semestral das medidas apresentadas e uma atualização trimestral da execução dos investimentos nas freguesias.

“A nossa posição é de responsabilidade e exigência. Apresentamos soluções e queremos que os compromissos assumidos sejam cumpridos, porque um orçamento não se avalia apenas pelo que anuncia, mas sobretudo pelo que consegue concretizar”, afirmam.

Nesse sentido, Rui Melo e Célia Pereira esclarecem que a sua posição final sobre o Orçamento Municipal para 2027 dependerá da análise dos documentos apresentados, da negociação das propostas socialistas e dos esclarecimentos prestados pelo executivo.