Eurodeputados socialistas querem garantias para a agricultura, pescas e transportes dos Açores na nova Estratégia das RUP

PS Açores - Há 3 horas

 André Franqueira Rodrigues e Sérgio Gonçalves reuniram, em Ponta Delgada, com representantes de instituições, empresas, partidos políticos e parceiros sociais açorianos para recolher contributos para a posição do Parlamento Europeu.

 

Os eurodeputados socialistas André Franqueira Rodrigues e Sérgio Gonçalves defenderam, esta sexta-feira, em Ponta Delgada, a manutenção e o reforço do POSEI, a criação de instrumentos europeus específicos para os transportes e as pescas e a garantia de financiamento próprio para os Açores no próximo orçamento da União Europeia.

 

As posições foram assumidas durante um encontro com representantes de instituições, empresas, partidos e parceiros económicos e sociais açorianos, destinado a recolher contributos para o relatório do Parlamento Europeu sobre a nova Estratégia Europeia para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), de que Sérgio Gonçalves é relator.

 

Na abertura dos trabalhos, André Franqueira Rodrigues destacou “a importância de envolver diretamente os representantes dos diferentes setores da sociedade açoriana na definição das prioridades europeias”, defendendo que “as políticas da União devem ter em conta as dificuldades concretas de quem vive e trabalha nas nove ilhas”.

 

O eurodeputado açoriano, coordenador dos Socialistas e Democratas na Comissão das Pescas e membro da Comissão da Agricultura, sublinhou a necessidade de “garantir respostas para os custos acrescidos dos transportes, a competitividade dos setores tradicionais, as dificuldades de acesso ao financiamento europeu e a criação de condições para fixar população na Região”. Entre as principais prioridades defendidas pelos dois eurodeputados está a preservação do POSEI enquanto programa autónomo de apoio à agricultura açoriana, com uma dotação financeira reforçada e atualizada, bem como a criação de instrumentos específicos de apoio às pescas e aos transportes das regiões ultraperiféricas.

 

No domínio dos transportes, os socialistas defendem mecanismos europeus que contribuam para compensar os sobrecustos da insularidade e assegurar a continuidade territorial, evitando que as exigências da transição climática agravem os custos das ligações aéreas e marítimas essenciais aos Açores.

 

A este propósito, Sérgio Gonçalves defendeu que “as derrogações previstas no regime europeu de comércio de licenças de emissão (ETS) para as regiões ultraperiféricas devem assumir carácter permanente e abranger também os percursos marítimos com destino final nos Açores, mesmo quando existem escalas intermédias em portos continentais”.

 

Outra das principais preocupações prende-se com a proposta de orçamento europeu para 2028-2034, que prevê a concentração de diferentes políticas e instrumentos financeiros em Planos de Parceria Nacionais e Regionais.

 

André Franqueira Rodrigues e Sérgio Gonçalves alertaram para os riscos desta alteração, defendendo a manutenção de uma Política de Coesão autónoma e devidamente financiada, a proteção dos instrumentos específicos de apoio às RUP e a criação de capítulos regionais obrigatórios que assegurem a participação efetiva das autoridades açorianas na definição e gestão dos investimentos europeus.

 

Os dois eurodeputados defenderam igualmente “melhores condições de acesso das empresas, da Universidade dos Açores e dos centros de investigação aos programas de financiamento da União Europeia, tendo em conta os custos adicionais e os obstáculos técnicos e administrativos que enfrentam”.

 

No plano social, destacaram a necessidade de criar oportunidades de emprego, melhorar o acesso à habitação e aos serviços públicos e garantir condições de mobilidade que permitam aos açorianos estudar, trabalhar e construir o seu futuro na Região.

 

Açores exigem respostas próprias na nova Estratégia Europeia

 

Durante a reunião, André Franqueira Rodrigues destacou como um dos aspetos positivos da nova Estratégia a mudança de abordagem da Comissão Europeia, que passa a reconhecer as regiões ultraperiféricas não apenas pelos seus constrangimentos geográficos, mas também pelo seu potencial económico, científico e geoestratégico.

 

A localização atlântica dos Açores, a dimensão do seu espaço marítimo e as oportunidades nas áreas da economia azul, investigação, energia, segurança marítima e comércio internacional foram apontadas como exemplos do contributo que a Região pode oferecer aos objetivos estratégicos da União Europeia.

 

Contudo, os dois eurodeputados consideram que este reconhecimento terá de se traduzir em medidas legislativas concretas e financiamento adequado.

 

Nesse sentido, defenderam que o primeiro pacote legislativo apresentado pela Comissão Europeia no âmbito da nova Estratégia, centrado nas regiões ultraperiféricas francesas, deve ser seguido de um segundo pacote que contemple respostas específicas para os Açores, a Madeira e as Canárias.

 

A reunião em Ponta Delgada encerrou uma ronda de auscultações que passou também pela Madeira, pelas Canárias e pelas regiões ultraperiféricas francesas, no âmbito do trabalho desenvolvido pela Aliança pelas Regiões Ultraperiféricas, lançada em outubro de 2025 por eurodeputados socialistas de Portugal, Espanha e França.

 

Os representantes das entidades presentes tiveram oportunidade de apresentar as preocupações e propostas dos respetivos setores, que serão agora consideradas na elaboração do relatório parlamentar.

 

Para André Franqueira Rodrigues e Sérgio Gonçalves, o sucesso da nova Estratégia Europeia para as RUP dependerá da capacidade de transformar os compromissos políticos em medidas concretas que protejam a economia regional, reforcem o financiamento europeu e melhorem as condições de vida dos açorianos.

 

O encontro contou com representantes do Governo dos Açores, do Conselho Económico e Social dos Açores, da Federação Agrícola e das Pescas, da Universidade dos Açores, da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, da AICOPA, da UGT Açores, da EDA, da Mutualista Açoreana e dos grupos parlamentares do PSD e do PS.