O Grupo Parlamentar do PS/Açores vai dar entrada de um requerimento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para solicitar ao Governo Regional informação detalhada sobre os contratos ARAAL e os acordos de cooperação celebrados com as juntas de freguesia durante o ano de 2025 e o primeiro semestre de 2026.

A iniciativa surge na sequência da Conta da Região de 2025, que revela que os encargos futuros associados a estes contratos ascendem a 28 milhões de euros, na sequência da celebração de mais de 430 novos contratos, da assunção de compromissos para anos posteriores e da reprogramação de contratos já existentes.

"Estamos perante um volume muito significativo de recursos públicos que comprometerá os orçamentos regionais dos próximos anos. É importante perceber onde estão a ser aplicados estes investimentos, quais os critérios utilizados e qual o seu grau de execução", afirma a deputada do PS/Açores Cristina Calisto.

No requerimento, os deputados socialistas vão solicitar a identificação de todos os contratos ARAAL e acordos de cooperação celebrados em 2025 e no primeiro semestre de 2026, indicando, para cada um, a freguesia beneficiária, o objeto, o valor global, a comparticipação do Governo Regional e o respetivo calendário financeiro.

"Não está em causa questionar o apoio às freguesias e aos municípios, que consideramos essencial. O que se pretende é assegurar transparência sobre a aplicação dos dinheiros públicos e permitir que a Assembleia Legislativa possa exercer plenamente a sua função de fiscalização", considerou a deputada socialista.

O PS/Açores pretende igualmente saber quantos dos mais de 430 contratos celebrados em 2025 correspondem a novos investimentos e quantos resultam da reprogramação de contratos anteriormente existentes, bem como conhecer a taxa de execução física e financeira destes investimentos e o impacto financeiro das reprogramações efetuadas.