O PS/Açores denunciou hoje que o Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM está a negar direitos aos docentes ao não aplicar a contagem do tempo de serviço prestado na valência de creche, indo contra o que foi aprovado na Assembleia Legislativa em 2025.

Segundo José Toste, deputado eleito pelo PS/Açores, “em setembro de 2025, por iniciativa do PS/Açores, a Assembleia Legislativa pôs termo à discriminação, existente até então, de inúmeros trabalhadores que tinham prestado a totalidade ou parte do seu tempo de serviço em creche, ao aprovar a contagem do tempo de serviço.”

“Apesar da correção da injustiça, a verdade é que, passados mais de nove meses desde a entrada em vigor, os docentes continuam a aguardar pela contagem do tempo de serviço prestado na valência de creche e pela nova determinação do escalão com efeitos reportados a 2023 e o consequente pagamento dos retroativos que se encontram em dívida,” sublinhou o parlamentar.

Para o socialista, tendo em conta o que foi aprovado em sede de Assembleia, é de lamentar que o Governo de Bolieiro esteja há mais de nove meses em situação de incumprimento perante os docentes. “O Governo Regional está vinculado à aplicação da legislação produzida pela Assembleia, não dispondo de margem discricionária para definir o momento que considera mais adequado para a sua aplicação.”

O PS/Açores pretende, assim, mediante requerimento entregue na Assembleia Legislativa, apurar por que motivo o Governo Regional ainda não procedeu à contagem do tempo de serviço prestado na valência de creche, quando será contabilizado esse tempo de serviço e quando serão pagos os valores referentes aos retroativos dos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026.

“O Governo de Bolieiro não pode opor-se a seu belo prazer aos direitos devidos aos docentes, nem pode negar-lhes os pagamentos a que têm direito. Esta luta dos docentes levada à Assembleia Legislativa pelo PS/Açores em 2025 tem de ter consequências práticas na realidade, não foi aprovada para ficar esquecida numa gaveta nos gabinetes do Governo Regional,” afirmou o deputado.

José Toste concluiu considerando, ainda, que além do tempo de serviço em creche, será importante, no futuro, regularizar a contabilização do tempo de serviço dos educadores que prestam e prestaram serviço na valência de ATL.

Açores, 16 de outubro de 2026.