O PS Açores exigiu, esta quinta-feira, ao Governo Regional transparência nos processos de privatização da Azores Airlines e da SATA Handling, reclamando esclarecimentos sobre os prazos, o financiamento da dívida histórica e as garantias de proteção da mobilidade dos açorianos.
“O futuro da SATA é demasiado importante para continuar dependente de decisões adiadas, processos pouco transparentes e consequências por esclarecer”, afirmou Miguel Fragoso, dirigente regional e membro do Secretariado Regional do PS Açores.
O dirigente socialista questionou a decisão de não se divulgar os cinco candidatos que apresentaram propostas não vinculativas à privatização da SATA Internacional, contrastando-a com a divulgação dos interessados na TAP. Perante a justificação de eventuais prejuízos para o processo, interrogou: “Que prejuízos são esses? Porque é possível divulgar os interessados na TAP, mas não na SATA?”. Recordou ainda que o Caderno de Encargos permite a entrada de novos parceiros nos agrupamentos concorrentes, cuja identidade permanece desconhecida.
Quanto ao calendário, Miguel Fragoso alertou para o intervalo entre a entrega das propostas vinculativas, prevista para 9 de dezembro, e o prazo de 31 de dezembro estabelecido pela Comissão Europeia para concluir a privatização. “São apenas 22 dias para avaliar propostas, emitir pareceres, eventualmente negociar, tomar decisões e concretizar a operação”, sublinhou.
Referindo a notícia de que a SATA estaria a prever concluir a venda apenas entre março e abril de 2027, exigiu que o Governo esclareça o calendário real e explique se, até dezembro, basta escolher um comprador ou é necessário concretizar a operação. Questionou também uma eventual nova prorrogação e as consequências para os auxílios públicos autorizados e para a Região.
Sobre a dívida histórica da Azores Airlines, que permanecerá na SATA Holding, Miguel Fragoso reclamou a divulgação do montante exato, da forma de financiamento e do impacto na sustentabilidade das empresas que continuarão sob o seu controlo, nomeadamente a SATA Air Açores, responsável pelas ligações interilhas. Defendeu igualmente esclarecimentos sobre a compatibilidade da operação com as autorizações da Comissão Europeia e as regras dos auxílios de Estado.
“Se conhece essas consequências, que as torne públicas. Se não as conhece, como pode ter assumido uma decisão desta importância sem avaliar previamente os seus riscos e impactos?”, questionou, dirigindo-se ao Governo Regional.
Já em relação à SATA Handling, o socialista exigiu garantias sobre a conclusão da privatização até ao final do ano e sobre a qualidade, capacidade de resposta e preços dos serviços de assistência em terra nos aeroportos e aeródromos açorianos.
“Garantir que o serviço continua não é o mesmo que garantir que continua a servir adequadamente os Açores”, advertiu, lembrando que os custos desta atividade podem refletir-se no preço das passagens, das mercadorias e no custo de vida.
Miguel Fragoso sublinhou que a SATA “é um instrumento fundamental para a mobilidade dos açorianos, para o turismo, para a economia e para a coesão territorial”. Considerou, por isso, insuficiente que o Presidente do Governo Regional critique os preços das passagens sem apresentar uma estratégia, exigindo que o Executivo explique como pretende defender os interesses dos açorianos antes e depois da privatização.
“Os Açores não podem continuar à espera de que o tempo resolva aquilo que compete ao Governo decidir”, afirmou, assegurando que o PS continuará a exigir respostas e a fiscalizar as decisões sobre o futuro da SATA.
“Num momento em que os Açores tanto precisam de estabilidade, confiança e resultados, exigir um mínimo de competência ao Governo Regional não é pedir demasiado. É exigir o mínimo que os açorianos merecem”, concluiu o socialista, relembrando, ainda, que o Grupo Parlamentar do PS/Açores já solicitou esclarecimentos ao Governo Regional sobre este assunto.
