O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, anunciou hoje, na intervenção de encerramento do debate do Plano e Orçamento para 2026, que “pela responsabilidade de garantir que os Açores não perdem acesso ao maior volume de fundos comunitários de sempre”, o PS/Açores não irá votar contra os documentos.
“A única razão que impede o PS/Açores de votar contra é a necessidade de assegurar a plena execução dos fundos comunitários, fundamentais para o futuro da Região. Não desejamos que os Açores percam um único euro”, justificou o dirigente na Horta, reforçando que o PS/Açores se mantém “disponível para ajudar a melhorar más propostas”, tendo, por isso, apresentado cerca de 30 propostas de alteração nas áreas da saúde, habitação, apoio às empresas, agricultura, pescas e investimentos urgentes nas escolas, vias regionais e parque habitacional público.
Berto Messias relembrou as baixas taxas de execução, no que se refere ao Açores 2030, em que o Governo Regional executou, até ao momento, “11% em 4 anos, deixando 89% para os últimos 2 anos”. Já no que respeita ao Plano de Recuperação e Resiliência, “a média anual de execução é de 11% e o Governo propõe-se executar mais de 50% em 8 meses”.
Sobre isso, o líder parlamentar socialista recordou que diversos parceiros sociais – como o Conselho Económico e Social, a Federação Agrícola, a Federação das Pescas e Câmara de Comércio – manifestaram reservas às propostas do Governo, bem como à falta de visão e à incapacidade de execução demonstrada ao longo dos últimos anos.
“O Governo promete, para 2026, um investimento direto de 911 milhões de euros, um montante que representa mais 60% do que alguma vez executou. Isto não é ambição, isto é enganar as pessoas e as instituições e é, por isso, muito difícil para o Partido Socialista acreditar nestas propostas”, admitiu o líder da bancada socialista.
Berto Messias lembrou que o Governo Regional acumula atrasos de pagamentos em praticamente todos os setores, desde apoios à agricultura e pescas, até verbas para instituições desportivas, culturais e sociais e denunciou ainda a crescente degradação institucional, exemplificada pelos ataques públicos dentro do próprio Governo de coligação entre o Vice-Presidente do Governo e a Secretária Regional do Turismo, classificando-os como “um desmerecimento da autoridade do Presidente do Governo e um dano à imagem externa dos Açores”.
Berto Messias evidenciou ainda que durante os três dias de debate, todas as intervenções, quer do Governo, como dos partidos que o suportam, “atacaram obcecadamente o Partido Socialista” e “falaram mais vezes e mais tempo do Partido Socialista do que no futuro da Região”. “Quem está obcecado em permanentemente falar do passado é porque não tem nada de relevante para dizer sobre o futuro”, concluiu.
Horta, 26 de novembro de 2025
