A deputada socialista Joana Pombo Tavares afirmou hoje, no Parlamento dos Açores, que o Governo Regional “falha sistematicamente na execução do que promete na área ambiental”, alertando que essa incapacidade compromete habitats, ecossistemas, paisagens protegidas e até a segurança de pessoas e bens.

Na sua intervenção no âmbito do Plano e Orçamento para 2026, Joana Pombo Tavares lembrou que a Estratégia Regional para o Controlo e Prevenção de Espécies Exóticas Invasoras continua sem ser aprovada e aplicada. A deputada alertou que, enquanto o Governo adia esta estratégia essencial, “continua a proliferar no tempo, agravando a degradação dos ecossistemas e da paisagem”.

A socialista denunciou também o corte próximo de sete milhões de euros na conservação da natureza, precisamente no ano em que vários projetos LIFE chegam ao fim, afirmando que este Governo não apresenta qualquer estratégia para garantir a continuação do trabalho no terreno, colocando, assim, em causa a fixação de técnicos altamente especializados.

Joana Pombo Tavares criticou ainda a queda abrupta na execução do apoio à paisagem tradicional da vinha, lembrando que em 2017 este apoio atingiu 99% de execução, enquanto hoje se acumulam “dívidas de mais de 730 mil euros por pagar em 2023 e quase 500 mil euros em 2024”. “O problema não é o orçamento, é a falta de execução.”

A deputada denunciou também um corte superior a 300 mil euros no Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática, alertando que esta redução fragiliza a capacidade da Região para responder a fenómenos meteorológicos cada vez mais intensos, quando as respostas já hoje “têm uma espera média de 11 a 15 meses”.

A redução registada nesta área governativa fragiliza igualmente o investimento nos Recursos Hídricos, segundo a socialista. “Quando a pressão sobre as linhas água são cada vezes maiores, verifica-se um desinvestimento na sua manutenção, a ausência da capacitação dos serviços anunciados para 2025, no valor de 2,2 milhões de euros que nunca chegaram, que associados à redução verificada este ano para o Eco-Freguesias, torna-se um risco sério para as comunidades”.

“Pior que um baixo orçamento, é um baixo orçamento com deficiente execução”, recordou Joana Pombo Tavares o alerta dos parceiros do setor, reforçando que esta é “a marca da gestão desta Secretaria”, defendendo que os Açores precisam de uma governação ambiental “que cumpra, que execute e que esteja à altura dos desafios do nosso arquipélago”.

Horta, 26 de novembro de 2025