O Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores apresentou uma proposta de alteração ao Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 24/XIII – que revê o sistema tarifário dos portos da Região – garantindo uma redução mínima de 20% nas tarifas anuais das marinas para os sócios dos clubes navais sediados na respetiva área.

Segundo a deputada Marlene Damião, as propostas dos socialistas a este diploma visam “contribuir para uma atualização do sistema tarifário que seja justa, moderna e alinhada com os objetivos estratégicos da Região”, reafirmando que “a prioridade deve ser sempre a defesa dos interesses dos Açorianos, em todas as ilhas”.

Marlene Damião sublinhou que “qualquer revisão tarifária deve ser feita de forma equilibrada, transparente e dialogada com todos os agentes económicos. Só assim se garante que o sistema tarifário cumpre a sua função de regulador económico e de promotor do desenvolvimento regional”.

A socialista destacou ainda que “os portos e as marinas dos Açores não são apenas infraestruturas de transporte, são fundamentais para a coesão territorial, para o abastecimento das nossas populações, para a competitividade das empresas locais e para o incentivo à prática desportiva ligada ao mar”.

Para o PS/Açores, esta medida é um passo fundamental para apoiar a náutica de recreio e valorizar os clubes navais, que desempenham um papel central no desenvolvimento social, desportivo e económico das ilhas.

Horta, 09 de setembro de 2025