O Grupo Parlamentar do Partido Socialista/Açores quer saber o que está a ser feito para resolver a situação de diversas embarcações de pesca açorianas que continuam com o Equipamento de Monitorização Contínua (EMC), também conhecido como “caixa azul”, avariado há vários meses, sem qualquer garantia de reparação por parte da entidade responsável, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

Em requerimento entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o PS/Açores alerta para as dificuldades com que se deparam os armadores e mestres destas embarcações, que se veem impedidos de garantir o cumprimento das obrigações legais, correndo o risco de serem penalizados, mesmo sem terem responsabilidade direta na avaria do equipamento.

“O Governo Regional não pode continuar alheado desta situação, que compromete não só o exercício da atividade da pesca, como também o controlo e a sustentabilidade do setor”, afirma o deputado Mário Tomé, um dos signatários do requerimento.

O parlamentar socialista questiona o Executivo açoriano sobre o número de embarcações afetadas nos Açores, o acompanhamento que está a ser feito junto da entidade responsável e as medidas que estão a ser adotadas para assegurar a monitorização da atividade piscatória enquanto os EMC se encontram inoperacionais.

“O sistema de monitorização por satélite é uma ferramenta fundamental para a gestão e fiscalização da atividade da pesca. É inadmissível que haja embarcações impedidas de operar em condições de segurança jurídica e técnica por falhas que lhes são totalmente alheias”, conclui Mário Tomé.

Horta, 16 de julho de 2025