O Partido Socialista do Faial acusa a Câmara Municipal da Horta de ter usado a reabilitação da cadeia como instrumento de propaganda, em plena campanha eleitoral para as legislativas de 2025, ao lançar um concurso público com um valor claramente irrealista e desfasado da estimativa técnica existente.

A cadeia da Horta, cujo projeto de reabilitação, em fevereiro de 2024, se encontrava em fase de conclusão, representava um investimento global de cerca de 800 mil euros. Trata-se de uma infraestrutura que o PS Faial sempre defendeu como essencial para o sistema prisional e judicial das ilhas do Faial, Pico, São Jorge, Flores e Corvo, funcionando como estabelecimento de proximidade para reclusos e respetivas famílias, além de garantir melhores condições para o funcionamento da Justiça na Região.

O PS recorda que foi precisamente por reconhecer essa importância estratégica que inscreveu verbas para esta intervenção no Plano Plurianual de Investimentos na Justiça 2023-2027, reafirmando o seu compromisso com a valorização dos serviços públicos nas ilhas.

Apesar disso, em maio deste ano, em plena campanha eleitoral, a autarquia lançou um concurso público para a obra de reabilitação com um preço base de apenas 210 mil euros, a ser financiado pelo Governo da República através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

Para o PS Faial, esta iniciativa não passou de uma tentativa de criar a ilusão de obra em tempo de campanha, sem qualquer correspondência com a realidade dos custos atuais do setor da construção. O tempo veio dar razão ao Partido Socialista, tendo o concurso ficado deserto, o que atrasa ainda mais uma obra necessária e há muito aguardada.

Mais uma vez, a Câmara Municipal da Horta tentou apropriar-se de competências que são da responsabilidade do Governo da República, numa tentativa evidente de retirar dividendos políticos, acabando por ficar com o ónus de uma iniciativa que nunca lhe deveria ter cabido.

O PS Faial continuará a acompanhar este processo com atenção e exige que a autarquia e o Governo da República deixem de adiar soluções sérias para os problemas estruturais da Cadeia de Apoio da Horta, abandonando a propaganda e colocando os interesses da população em primeiro lugar.