O eurodeputado André Franqueira Rodrigues, Coordenador dos Socialistas e Democratas para as Pescas no Parlamento Europeu, saudou a apresentação do Pacto Europeu para os Oceanos pela Comissão Europeia e pelo Comissário Costas Kadis, destacando a relevância desta iniciativa para a proteção e valorização do espaço marítimo europeu.

"O Pacto acerta ao conjugar a urgência na proteção e recuperação dos Oceanos com a valorização do papel fundamental dos pescadores, da ciência, da pesca e das novas atividades económicas ligadas ao mar", afirmou.

Entre os elementos mais positivos do pacote apresentado ontem pela Comissão Europeia, André Franqueira Rodrigues sublinha:

1. A proposta de um “Ocean Act” e a criação de um painel de controlo para monitorização do cumprimento de todas as medidas relacionadas com as políticas da UE para o mar (Dashboard), o enfoque na regionalização e a visão diferenciada por bacias marítimas e o reforço da vertente internacional quer da Política Comum das Pescas quer da atuação da União neste domínio.

2. A forte ambição ambiental, com reforço das metas relativas a áreas marinhas protegidas e respetivos planos de gestão.

3. Uma visão estratégica até 2040 para as pescas e aquicultura, articulada com uma Estratégia Marítima Industrial, uma Estratégia Portuária Europeia e uma Estratégia de Turismo Sustentável.

4. A promoção da inovação azul, com aumento do investimento em investigação, conhecimento e competências oceânicas, destacando a Estratégia de Renovação da Geração Azul e uma nova Estratégia Europeia de I&D para os Oceanos.

5. O reforço da segurança e defesa marítima, com a criação de uma frota-piloto europeia de drones não tripulados e uma nova abordagem estratégica para a ação externa da UE no setor das pescas.

6. O compromisso em capacitar as comunidades costeiras, as ilhas e as regiões ultraperiféricas, através de uma estratégia revista para as RUP e a revisão das orientações para o equilíbrio da frota de pesca artesanal.

"Estes são domínios onde Portugal, bem como os Açores e a Madeira, podem e devem afirmar-se com ambição", reforçou o eurodeputado.

Apesar da avaliação globalmente positiva, André Franqueira Rodrigues manifesta preocupação com a ausência de um fundo financeiro dedicado que permita alavancar a concretização dos objetivos definidos no pacto:

"Sem financiamento adequado, o Pacto corre o risco de ficar por cumprir e há também muito trabalho pela frente até a apresentação das propostas legislativas concretas pela Comissão, que se iniciará apenas em 2027. Este é apenas o primeiro passo. Agora é preciso transformar palavras em ação”, concluiu.