A deputada do PS/Açores, Marlene Damião, considerou “profundamente preocupante” o desconhecimento por parte do Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) sobre a existência de um Plano de Segurança Contra Incêndios para o hospital modular, estrutura construída sob a responsabilidade do Governo de coligação na sequência do incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada (HDES).

Na sequência da audição que decorreu esta manhã ao presidente do SRPCBA, Rui Andrade, na Comissão de Inquérito ao incêndio no HDES, Marlene Damião afirmou que “o Plano de Segurança Contra Incêndios é obrigatório e tem de ser remetido ao SRPCBA para emissão de parecer”.

“O facto de não sabermos se sequer existe um plano, nem de haver qualquer vistoria ou inspeção ao Modular por parte da Proteção Civil, é revelador do amadorismo com que este Governo tem tratado a segurança dos Açorianos”, sublinhou.

“O que ouvimos hoje confirma uma ausência total de diligência por parte do Conselho de Administração e o Governo Regional tem de assumir responsabilidade por essa falha estrutural na supervisão e segurança de uma infraestrutura crítica”, afirmou.

A deputada socialista sublinhou ainda a falha por parte do Executivo açoriano na elaboração e apresentação dos relatórios com que se comprometeu, nomeadamente o relatório final do Grupo de Trabalho mencionado na Resolução do Conselho do Governo de 10 de maio, bem como o relatório técnico detalhado que a Secretária Regional da Saúde anunciou, em julho de 2024, que iria ser produzido por uma comissão técnica e independente.

Já esta tarde, ouvido em audição o coordenador de investigação criminal do departamento de investigação criminal dos Açores da Polícia Judiciária, Renato Furtado, confirmou igualmente não ter conhecimento dos referidos relatórios.

“Com base nas duas audições desta quarta-feira, concluímos que à data hoje continuam em falta relatórios importantes e anunciados pelo Governo Regional, o que atesta que muitas das decisões tomadas pelo Executivo de coligação não tinham a devida fundamentação e suporte técnico”, concluiu Marlene Damião.

 Ponta Delgada, 30 de maio de 2025